O presidente do Supremo Tribunal de Justiça salientou hoje, aludindo a escutas envolvendo o primeiro-ministro no processo "Face Oculta", que "a competência do tribunal é definida pelo próprio tribunal" e só "em sede de recurso pode haver alteração da decisão".

O juiz conselheiro Noronha Nascimento respondia a perguntas dos jornalistas no final de uma audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República, Cavaco Silva, que durou cerca de uma hora.

Segundo Noronha Nascimento, a Justiça é uma das questões que "preocupa" o Presidente da República, sendo um tema pelo qual Cavaco Silva "se interessa com muita frequência".

Questionado sobre uma eventual decisão que tenha ainda que tomar quanto a outras escutas telefónicas que envolvam o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do STJ disse apenas que "não sabe o que lhe vão enviar amanhã ou no próximo ano".

Confrontado com posições de juristas que contestam a sua competência para decidir sobre a nulidade das escutas, Noronha do Nascimento referiu que "a competência da cada tribunal é definida pelo próprio tribunal", sendo isso um "princípio do Direito".

Reconheceu, contudo, que "em sede de recurso pode haver ou não alteração de decisão", sem adiantar mais pormenores sobre se o Ministério Público recorreu ou não da decisão por si tomada em matéria de escutas envolvendo o primeiro-ministro.

Segundo o procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Quanto às restantes cinco escutas, o PGR anunciou no sábado que está a proceder à sua análise e que até ao final desta semana tomará uma decisão sobre as mesmas.

O processo Face Oculta conta com 15 arguidos, incluindo José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, o seu filho Paulo Penedos e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.

O principal suspeito no processo "Face Oculta", o empresário Manuel José Godinho, encontra-se em prisão preventiva.