Sessenta e seis conselheiros elegem quinta-feira o presidente do STJ, apresentando-se a votação Noronha do Nascimento e Santos Cabral, que já foi director nacional da Polícia Judiciária.

Os 66 juízes conselheiros que podem votar estão no activo ou encontram-se em comissão de serviço, o que não é o caso do juiz conselheiro Pinto Monteiro, actualmente a desempenhar o cargo de procurador-geral da República (PGR), função que, por lei, não é feita em comissão de serviço.

Segundo a nova legislação, o mandato do presidente do STJ passa a ser de cinco anos e não de três, o que significa que, caso seja reeleito, Luís António Noronha do Nascimento, de 66 anos, não irá cumprir o mandato até ao fim, porque aos 70 anos é obrigado a jubilar-se.

A cerimónia de posse do presidente eleito do STJ só será marcada após a publicação dos resultados da eleição em Diário da República.