A esta entidade compete também, segundo Noronha de Nascimento, “ a prestação das informações necessárias ao esclarecimento da opinião pública”.

No comunicado, Noronha de Nascimento explica que o presidente do Supremo “tem competência exclusiva e indelegável, por força da lei, para validar ou anular escutas telefónicas e/ou respectivas transcrições em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro”.

O documento adianta ainda que o presidente do STJ “recebeu em mão um dossier sobre escutas telefónicas no dia 5 de Agosto de 2009, tendo interrompido as férias para tanto e tendo-se deslocado propositadamente a Lisboa”. E que proferiu despacho no dia 3 de Setembro “e nesse mesmo dia entregou-o em mão à entidade competente, ou seja, à Procuradoria Geral da República”.

Noronha de Nascimento afirma que “após esta data não mais foi recebido no STJ qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo [o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro]”.

O Procurador-Geral da República vai divulgar em breve qual foi o despacho que o presidente do STJ emitiu relativamente às duas primeiras certidões recebidas pela procuradoria sobre as escutas telefónicas que envolvem conversas entre José Sócrates e Armando.