A inexistência de um único processo julgado levou o inspector-geral da ASAE, António Nunes, a pedir uma audiência ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que decorreu hoje.

No final do encontro, que se realizou hoje na procuradoria, António Nunes disse estar "preocupado" com o elevado número de processos relativos à apreensão do material contrafeito, nomeadamente "CD, DVD e marcas". "Há muitos processos a correr e falei com o procurador no sentido de poderem ser mais abreviados em termos de perícia do material", revelou, acrescentando que a ASAE é responsável pelo levantamento de cerca de "quatro mil processos-crime".

Apesar de considerar que os prazos processuais são "normais", António Nunes sublinhou que "até hoje, depois de 18 meses de existência da ASAE, ainda nenhum processo foi julgado". "Esta é uma matéria que merece atenção, porque não quero que amanhã me estejam a perguntar sobre os processos que não foram resolvidos", afirmou o inspector-geral, que admitiu temer que o "elevado volume de processos não tenham seguimento".

As investigações levadas a cabo por aquela polícia resultaram na detenção de 410 pessoas este ano e 190 no ano passado, situação que António Nunes diz representar "grande volume de instrução processual".

De acordo com o assessor da ASAE, os detidos foram identificados e notificados para se apresentarem ao juiz da sua comarca, depois "alguns processos mais sumários foram resolvidos no momento, enquanto os outros precisam ainda de proceder à instrução, procedimento que demora alguns meses".