João Menezes foi escolhido há um ano para presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) devido ao estudo que fez sobre a reorganização do organismo. Agora prepara o caminho para a reestruturação, que assenta na transferência - para a sociedade em geral e para os que beneficiam dos valores naturais em particular - de parte dos custos de manter a biodiversidade nacional. A conservação da natureza está num ponto de viragem, diz.

PÚBLICO - Qual será o futuro do ICN?

JOÃO MENEZES - Na agenda deste ano estavam em causa três coisas: a primeira era esgotar as possibilidades de reorganização e de eficácia na lógica em que funciona hoje o ICN. A segunda seria definir uma lei-quadro e fechar um conjunto de projectos estruturantes, como o plano sectorial da Rede Natura. Em terceiro lugar, prepararíamos o próximo ano no que diz respeito ao financiamento da conservação da natureza e à reestruturação funcional do instituto.

O que fizeram para esgotar a optimização do actual modelo?

Começámos pela descoordenação financeira e administrativa do instituto. Encontrámos uma situação bastante difícil, que já mudou radicalmente: os processos estão organizados, as informações que vêm são sustentadas e do ponto de vista financeiro pagámos até ao limite das nossas possibilidades as dívidas que existiam. Não as pagámos ainda todas mas vamos chegar lá.

O que é que falta pagar?

Vamos pagar entre 2,5 milhões a três milhões de euros de dívidas este ano e não posso adiantar quanto falta porque há situações que estão em tribunal.

Por que é que o actual modelo do ICN está esgotado?

A política de conservação da natureza faz-se por duas vias: pela autoridade do Estado, pelos mecanismos de ordenamento do território e da regulamentação, mas também pela da compensação em relação às populações. Tem de haver outra lógica que tem que ver com a contratualização com os parceiros, com os particulares para que possam dar algum valor acrescentado sem pôr em causa os valores naturais. Tem de se arranjar um modelo que faça o equilíbrio das duas vertentes. Não está em causa a privatização mas tem de haver formas mais flexíveis.

Como?

Uma das hipóteses é a figura da entidade pública empresarial, que, por um lado, permite manter a autoridade da administração pública e, por outro, ter mecanismos de flexibilidade para fazer essa contratualização e operacionalização no terreno.

Dê-me um exemplo prático de uma contratualização.

Há um projecto, já em aplicação, para o parque marinho Luís Saldanha (Arrábida) em que se pretende aumentar e sedimentar as algas marinhas no fundo do mar, que são a infra-estrutura para outras espécies. Este projecto, que é iminentemente de conservação, também gera recursos económicos para a pesca e o turismo. Tem um conjunto de parceiros, como as universidades, mas também tem uma empresa da região que financiou parte deste projecto.

Como é que se poderá financiar a conservação da natureza em Portugal?

No Orçamento do Estado há um ligeiro acréscimo em relação ao ano passado, embora o reforço seja da parte nacional, já que o investimento comunitário diminui. O financiamento da conservação da natureza passa também pela integração de políticas. Mas não é expectável que seja apenas o Orçamento do Estado a custear a conservação da natureza. Deve-se pensar numa forma de taxação dos que ganham com ela. O ICN tem também que gerar receitas próprias, seja pela prestação de serviços seja por essa taxação.

Que tipo de taxação?

Não temos ainda definido, mas os que são beneficiários de um território qualitativamente melhor devem suportar as mais-valias de que usufruem.

É exequível cobrar taxas aos visitantes das áreas?

O território é maioritariamente privado. Como é possível montarmos um processo de taxação sobre terrenos privados?

Há projectos novos no instituto?

O ano que vem é de contenção orçamental. Há a manutenção dos projectos que têm que ver com a preservação e conservação de habitats e espécies. Vamos reforçar as capacidades de fiscalização e de vigilância. Estamos a criar uma nova estrutura para os vigilantes da natureza mas também há o projecto das brigadas florestais, que poderão estar em funcionamento durante todo o ano, o que permitirá que se façam outras coisas, como silvicultura preventiva. Vamos concluir, em 2006, se não a totalidade pelo menos a maioria dos planos de ordenamento das áreas.

E para o litoral?

Temos verbas significativas para o litoral, na ordem dos quatro milhões de euros. Não só para aplicar os planos de ordenamento da orla costeira, mas para fazer acções nas áreas protegidas do litoral.

Vão avançar com a demolição dos clandestinos?

Está previsto no projecto de investimentos para o litoral.

Quantos clandestinos existem?

À volta dos 3200. Não quer dizer que todos se possam demolir já, há questões administrativas e legais a resolver.

Na Arrábida, há políticos envolvidos nalguns casos.

Os cidadãos são todos iguais e portanto a lei cumpre-se de igual forma, seja qual for a titularidade do cidadão em questão. Se houver condições objectivas e legais para actuar, não é por isso que o ICN vai deixar passar.

O que está a ser feito para rever a Reserva Ecológica Nacional (REN)?

Elaborou-se um conjunto de normas de funcionamento e deixámos de ter processos em atraso. Propus também ao senhor ministro que se pegasse num anterior projecto da comissão da REN sobre os usos compatíveis e que se actualizasse. Isto sem prejuízo de ser necessária uma revisão de fundo. Estamos a trabalhar nesse sentido, mas não é para já.

Que balanço faz do impacte dos incêndios nas áreas protegidas?

Em 2005 houve um caso grave, que foi o da serra da Estrela, devido à sua dimensão - arderam 11 mil dos 19 mil hectares destruídos em áreas protegidas - e à implicação que teve nos valores naturais.

Os incêndios potenciaram a erosão nessa zona?

A situação não é problemática.

Já estão a recuperar as zonas destruídas?

Foi constituída uma equipa que fez um levantamento dos danos e das medidas que se poderiam tomar para repor a situação. Esse trabalho estará concluído este ano e para o ano teremos os meios.

Como se posiciona face à Barragem do Sabor?

Do ponto de vista do ICN, o assunto está encerrado e a posição é conhecida: somos contrários àquilo que veio a ser a decisão tomada a nível político [avançar com a construção]. E não há razão para alterarmos essa posição, respeitando obviamente a decisão política.