A ANMP e o Ministério da Saúde acordaram ontem a elaboração de um protocolo conjunto sobre os princípios da reforma das urgências hospitalares e dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP), tendo o ministro Correia de Campos se comprometido a enviar à associação, até segunda-feira, os princípios orientadores desse protocolo.

Em declarações aos jornalistas, hoje, em Viseu, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, disse ter entregue a Correia de Campos um documento com as suas condições, sendo a primeira delas que "qualquer reforma garanta a equidade territorial, ou seja, não dê origem a portugueses de primeira e de segunda, uns com boa resposta médica e outros sem ela".

Por outro lado, a ANMP pretende "que seja efectivamente garantida assistência com suporte avançado de vida" segundo os padrões internacionais, com este a ser prestado em "oito a 15 minutos".

O autarca social-democrata lembrou que "o suporte avançado foi definido por um guia que teve comparticipação do próprio ministério e que diz, entre várias coisas, como é que é facultado, com a existência de um médico, um enfermeiro, um técnico da especialidade" e com a viatura bem equipada, nomeadamente com medicamentos.

Outra das condições da associação é, segundo o também presidente da Câmara de Viseu, "que não se proceda ao encerramento dos SAP sem existir uma rede que efectivamente dê resposta em termos de assistência médica". "O que não queremos é: encerra-se o SAP e depois vai discutir-se e precisar a resposta. Queremos que esta reestruturação seja feita não com o desmantelamento da rede actual, mas com a criação de alternativas melhores", frisou.

Aliás - acrescentou - um dos princípios que Correia de Campos colocou e do qual a ANMP faz sua bandeira é, precisamente, "que a situação posterior seja melhor do que aquela que neste momento existe".

A ANMP, que considera que "os SAP e as urgências são matérias indissociáveis e devem ser tratadas em conjunto", tem reclamado a participação activa dos municípios no processo de reforma.

Fernando Ruas contou aos jornalistas que a reunião de ontem acabou por ser precipitada "pelos acontecimentos em Valença e no Alta Tâmega", que levaram a que o ministério fizesse acordos isoladamente com as autarquias sobre a reestruturação das urgências hospitalares.

O autarca referiu que a ANMP sempre defendeu que esta "é uma questão nacional e não uma questão que possa ser resolvida entre ministério e municípios". "Dissemos que gostaríamos de perceber qual é que era a lógica do trabalho a desenvolver: se ia continuar a resolução destes problemas caso a caso ou se, tal nós sempre pensámos, com o envolvimento da ANMP", contou.

Foi neste âmbito que a ANMP propôs que fosse definido "um 'protocolo chapéu', em que ficassem perfeitamente definidas as posições do ministério e as posições da associação", explicou. "Foi isso que o senhor ministro se disponibilizou a fazer. Penso que primeiro não houve uma abertura completa, mas depois, quando lhe dissemos que era este trabalho que estávamos a fazer com outros ministérios, disponibilizou-se inclusivamente a mandar as suas posições até segunda-feira para a associação", acrescentou.

Quando isso acontecer, "vamos analisar as propostas, colocar as nossas e esperemos chegar a um documento disponível para nós assinarmos, se estivermos acordo", sublinhou.

Na opinião de Fernando Ruas, o facto de Correia de Campos "aceitar contribuir para a celebração do protocolo foi uma parte positiva".