Em 2011, o valor das multas do Código da Estrada passadas em Portugal ascendeu a 85,3 milhões de euros. Trata-se de um valor superior em quase 80% relativamente ao contabilizado um ano antes (47,7 milhões).
Em Janeiro deste ano, embora sem confirmação oficial por parte da Direcção-Geral do Orçamento, os montantes pagos, face ao mesmo mês de 2011, sofreram um acréscimo a rondar os 80%. As forças policiais dizem que não existe pressão para que sejam passadas mais multas e que o aumento no primeiro mês do ano é apenas uma consequência burocrática.
Os 47,7 milhões de euros provenientes das multas rodoviárias passadas em 2010 corresponderam apenas a cerca de 50% do grau de execução que o Estado havia traçado. Um ano depois o grau de execução ascendeu a 147,3%. "Não conheço os números, mas sei que não houve [na GNR] qualquer ordem explícita para que se multasse mais", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira.
"O que acontece muitas vezes é que o valor cobrado num determinado ano não corresponde apenas a esse mesmo ano. É sempre demorado. Nunca acontece toda a agente pagar as respectivas multas no prazo estabelecido. Há recursos, advogados, tribunais...", diz ainda o mesmo sindicalista.
César Nogueira refere, por outro lado, que, para a maior parte do efectivo da GNR, nem sequer existe a preocupação de autuar cada vez mais automobilistas. "Os mais novos até podem multar, mas para os mais experientes, que são a maioria, a prevenção sobrepõe-se à repressão", diz.
Mesmo garantindo não existirem ordens para que se proceda a uma caça à multa, o presidente da APG reconhece que, na GNR, podem ser feitas avaliações (aos comandantes de postos, por exemplo) baseadas em objectivos que se cumprem ou não. "Não tenho conhecimento de ordens directas nesse sentido, mas é um facto que mais resultados apresentados correspondem, muitas vezes, a mais dias de descanso".
O PÚBLICO tentou obter outros dados estatísticos, nomeadamente os de Janeiro deste ano, junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que não deu qualquer resposta.
Os valores cobrados pelas multas
85,3 milhões de euros foi quanto o Estado arrecadou em 2011.
47,7 milhões de euros foram cobrados em 2010. Um valor que ficou a meio do que estava orçamentado.
40% de cada multa é quanto deve caber à entidade responsável pela autuação. Este valor nem sempre é dado à ANSR, que por vezes recebe equipamentos.


