A decisão dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o futuro dos seis condenados no processo da Casa Pia será conhecida no próximo dia 23.
Para já, as penas a que foram condenados, entre os 18 e os cinco anos de prisão efectiva não deverão ser agravadas, já que o representante do Ministério Público naquele tribunal superior, João Parracho, pediu a manutenção das penas determinadas pela primeira instância, o que contraria o entendimento do procurador do julgamento, João Aibéo, no recurso que interpôs para a Relação em que pedia penas mais duras para os condenados.
Na audiência que decorreu, esta tarde, no Tribunal da Relação para apreciação do recurso do acordão da Casa Pia, o procurador João Parracho notou que os acusados naquele processo já foram “duplamente condenados”, no tribunal e na “praça pública”, o que causa “danos irreparáveis e perversos”, já que não são passíveis de recurso.
João Parracho pediu, contudo, a condenação de Gertrudes Nunes, (a proprietária da Casa de Elvas indicada como um dos locais onde terão ocorrido os abusos), a única arguida absolvida.
Esta posição impede que o Tribunal da Relação agrave as penas, tendo em conta o princípio jurídico de que, no caso de recurso, um arguido não pode ter a sua pena agravada. E ao não se verificar o agravamento das penas, não será também possível recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, com excepção do caso de Carlos Silvino condenado a 18 anos de prisão.
Na audiência excepcional presidida pelo juiz desembargador Rui Rangel e que contou com a relatora do processo de recurso, Guilhermina Freitas e do seu adjunto, Calheiros da Gama, intervieram também os advogados dos condenados no processo que, mais uma vez, reivindicaram a inocência dos seus constituintes.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, no seguimento das criticas que tem vindo a fazer ao tribunal que julgou o antigo apresentador de televisão, voltou a falar da inexistência de uma “única prova” contra Cruz neste processo e disse que o acordão que condenou o seu cliente a sete anos de cadeia por abusos sexuais de ex alunos casapianos, é “filho de um vergonhoso preconceito”.
Já Miguel Matias, advogado dos ex alunos da Casa Pia vítimas de abuso sexual, defendeu o agravamento das penas e a condenação de Gertrudes Nunes. "Tudo o que os jovens disseram sobre os abusos sexuais é verdade", disse.

Notícia actualizada às 20h40