Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), os arguidos agora acusados eram, à data dos factos, “estudantes do último ano do Colégio Militar, graduados e/ou comandantes de companhia ou secção”.

O despacho final do inquérito, da responsabilidade do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, “faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos graduados e as situações de crime de maus tratos”.

O crime de maus tratos tem uma moldura penal de pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal, segundo o Código Penal.

A agência Lusa contactou o subdirector do Colégio Militar que remeteu qualquer comentário para o gabinete de relações públicas do Exército, mas adiantou que todos os arguidos já abandonaram a instituição.

“Garantidamente estes arguidos são ex-alunos do Colégio”, disse à Lusa o coronel João Caetano.

Em Maio passado foi ordenada uma inspecção conjunta dos Ministérios da Defesa e da Educação, realizada pelas respectivas inspecções-gerais, para investigar alegadas agressões a alunos do Colégio Militar e do Instituto dos Pupilos do Exército.

O processo teve origem em várias queixas apresentadas ao Ministério da Defesa Nacional, “relativas a alegadas agressões, bem como outros acontecimentos ocorridos no Colégio Militar e no Instituto dos Pupilos do Exército”.

Em Julho, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, garantiu estar a acompanhar “com atenção o que se passa no Colégio Militar”, lembrando que no passado já accionou as vias judiciais para apurar outros casos envolvendo a instituição.

“Quando houve informação de situações de violência, o Ministério da Defesa informou o Ministério Público e, no âmbito das suas competências, instaurou uma auditoria”, disse, na altura, Nuno Severiano Teixeira.

Apesar de ser uma escola pública, o Colégio Militar depende do Ministério da Defesa Nacional e está à responsabilidade do Exército.