"É sempre possível que iniciativas legais, legislativas, possam vir a ser tomadas quer pelo Parlamento, quer pelo Governo" para a criação destas estruturas, também designadas por salas de chuto, afirmou o ministro da Saúde, quando questionado sobre o que ocorreria se os municípios e as ONG não se interessarem por esta solução de redução de riscos.

Correia de Campos presidiu hoje à apresentação do Plano Nacional Contra a Droga e Toxicodependência - Horizonte 2012 e o respectivo Plano de Acção, que vigora até 2008, nas novas instalações do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), em Lisboa.

Quanto às salas de consumo assistido, que o plano prevê que estejam criadas dentro de dois anos e que devem ser avaliadas pelo IDT, Correia de Campos manifestou-se confiante de que "os municípios terão a preocupação de encontrar soluções para os locais onde há maior prevalência de toxicodependência que precisa m de ser agarrados para o sistema de saúde".

"Salas de injecção não assistida existem às centenas no país", contrapôs o governante, num alusão ao consumo de droga na rua, e afirmou esperar que "até 2008 hajam várias que venham a ser criadas no país".

Correia de Campos destacou também que a legislação que prevê a criação destas estruturas data de 2001 e, assinalou, "se fosse tão negativo provavelmente os anteriores governos [PSD/CDS-PP] tê-la-iam revogado".

Durante a conferência de imprensa Correia de Campos não deixou de criticar a atenção que esta matéria tem tido, recentemente, na comunicação social - " é um ponto entre mais de 80" do plano, salientou -, enfatizando que "a luta contra a droga é um desafio permanente".

O ministro da Saúde deu ainda conta de que para o próximo ano está estimado que a luta contra a droga e a toxicodependência represente uma despesa total de 96,9 milhões de euros, tendo em conta todas as intervenções sectoriais e estruturas do Estado nelas envolvidas.

Correia de Campos avançou também que a integração dos três Centros Regionais de Alcoologia (Porto, Coimbra e Lisboa) sob a tutela do IDT deverá avançar com a nova lei orgânica do organismo, que será elaborada a partir de Outubro, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, após a confirmação da manutenção de João Goulão na presidência do IDT.

Relativamente ao relatório sobre a Prevenção de Doenças Infecciosas em Meio Prisional que prevê a troca de seringas nas prisões, o ministro da Saúde repetiu a resposta dada ontem, em comunicado, de que a decisão vai ser conhecida dentro de 45 dias.