Sob o título “Alegações de maus tratos pela polícia e subsequente impunidade”, o relatório agora divulgado dá conta do caso Albino Libânio, um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa que teria sido alegadamente espancado por sete guardas prisionais em 2003. Os guardas foram, porém, absolvidos em tribunal, em Maio de 2007 - quatro anos depois dos factos - por ausência de prova em julgamento.

Rui Pereira reagiu ao relatório da Amnistia Internacional, garantindo que “nas forças de segurança portuguesas cada vez é maior o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos” e que “quaisquer situações de abuso são cada vez mais raros, nas palavras da direcção da [secção portuguesa da] Amnistia, são absolutamente excepcionais".

O ministro, que falava aos jornalistas à margem da abertura de um Fórum sobre Segurança Rodoviária, revelou que se reuniu na última segunda-feira com a direcção da secção portuguesa da Amnistia Internacional e que no encontro ficou demonstrada a excepcionalidade dos casos de abuso por parte das autoridades policiais.

"A Amnistia, o Ministério da Administração Interna e as Forças de Segurança estão do mesmo lado da barricada e esse lado da barricada é o lado da defesa do estado de direito democrático, dos direitos dos cidadãos, da liberdade e da segurança (...). Qualquer situação de abuso será evidentemente sancionada porque, além dos tribunais, nós temos hoje uma Inspecção-geral da Administração Interna que é um organismo dotado de autonomia técnica", garantiu Rui Pereira.

Para o ministro, a confiança no desempenho das forças de segurança não sai diminuída com o relatório da Amnistia.

"Queria aqui reafirmar a minha profunda confiança nas forças de segurança portuguesas, que têm um comportamento dedicado e afirmar com toda a clareza, tal como me foi dito pela própria Amnistia que quaisquer comportamentos desviantes são a absoluta excepção e nunca a regra", rematou.