Alberto Martins falava numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da análise na especialidade do Orçamento do Estado para 2011.

Todos os partidos com assento parlamentar, com excepção do PS, questionaram o ministro da Justiça sobre as contas do IGFIJ, mas os esclarecimentos de Alberto Martins foram vagos. Na apresentação orçamento da Justiça, o ministro admitiu que as despesas de funcionamento do ministério cresceram 18,3 por cento desde 2008 (em grande parte devido ao aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentação) um aumento que, especificou, tem sido coberto com o recursos a receitas extraordinárias. “Utilizaram-se depósitos autónomos que entretanto se esgotaram”, reconheceu Alberto Martins.

O ministro insistiu que os dados da auditoria do Tribunal de Contas divulgada há dias - que recomenda que o ministério que faça uma “avaliação urgente da situação financeira e patrimonial” do IGFIJ – estão ultrapassados e, entretanto, foram tomadas medidas “muito significativas” para reduzir a despesas. Nas conclusões da auditoria, o TC nota que em 2008, o ano em que se concentra a análise, o diferencial entre as receitas e as despesas do IGFIJ foi de 170 milhões de euros e que, no ano passado, estava previsto pelo fiscal único um “buraco” de 323 milhões. “O agravamento da situação financeira do IGFIJ tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam, na sua versão inicial, uma situação cada vez mais grave relativamente ao financiamento da sua actividade”, lê-se no relatório.

Notícia alterada às 15h24