No final do XII Encontro Nacional de Saneamento Básico, que hoje começou no Estoril, Nunes Correia adiantou que o aumento das tarifas ao consumidor final vai ser feito de forma gradual.

"Esse aumento vai acontecer à medida que os sistemas forem renovando as concessões em baixa [para redes domiciliárias de águas e saneamento] ", afirmou, adiantando que as alterações do tarifário estão previstas para o período em que vigora o segundo PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais, entre 2007 e 2013.

"O IRAR [Instituto Regulador das Águas e Resíduos] fez um estudo sobre o tarifário, que está quase pronto, e agora está a preparar legislação", adiantou Nunes Correia.

O ministro afastou a possibilidade de serem criadas tarifas de água sazonais, mais altas no Verão, mas disse o agravamento das tarifas em períodos de seca extrema é "uma hipótese de trabalho" que está em cima da mesa.

"A tarifa deve assegurar a integral cobertura dos custos dos serviços e ser modulada de forma a ter em conta os custos de escassez e custos ambientais", disse.

Ministro recusa criação de fundo de equilíbrio tarifário

Nunes Correia afastou a hipótese de se criar um fundo de equilíbrio tarifário, para que as tarifas ao consumidor final evoluam para um intervalo compatível com a sua capacidade económica. "Está fora de questão criar esse fundo. Não é verdade que são os mais pobres que pagam menos pela água", adiantou, ressalvando que a revisão do tarifário vai ter em conta as condições socioeconómicas dos consumidores.

O governante criticou a disparidade de tarifas que existem actualmente, lembrando que vão desde os cinco cêntimos aos dois ou três euros.

O responsável transmitiu aos congressistas a necessidade de se proceder a um exame das bases dos contratos de concessão dos sistemas multimunicipais nas questões com especial influência nas tarifas. Esse exame vai incidir, nomeadamente, sobre a definição de sistemas tarifários justos e equitativos, a amortização dos investimentos e a criação de um fundo de renovação.

O ministro defendeu que os tarifários têm que garantir a sustentabilidade dos sistemas, sendo ao mesmo tempo um incentivo ao cumprimento das obrigações de serviço público por todos os agentes envolvidos.

"Para assegurar o mesmo nível de transparência e igualdade de tratamento no estabelecimento de tarifas deve ser preparada legislação para que sejam adoptados nos sistemas municipais pressupostos semelhantes aos que vigoram nos sistemas multimunicipais", disse.

Governo quer mais privados no sector

O ministro reafirmou ainda o interesse do Governo na entrada de mais empresas privadas no sector da água. "Admitimos que algumas novas empresas privadas podem aparecer", disse, explicando que o objectivo é promover "um maior número de concorrentes".

Actualmente estão no sector três empresas (Indáqua, AGS e CGE Portugal), um número que Nunes Correia salientou "não ser suficiente para consagrar os objectivos de 2007-2013".

Para garantir transparência no processo de concessões, Nunes Correia defendeu a necessidade de reforçar os poderes do IRAR e criar regras idênticas para todo o sector. "Está previsto criar uma Lei de Bases da Concessão em baixa, que deve ter como referência os decretos-lei 319/94 e 162/96", avançou.

O recurso ao sector privado deve ser visto, segundo o governante, como um meio de assegurar o objectivo de qualidade e o preço socialmente aceitável do serviço.

"Um dos objectivos a atingir com o recurso ao sector privado é assegurar a capacidade de concretização do PEAASAR II, que deverá estar "formalmente aprovado até ao final deste ano", segundo o ministro. A primeira versão do PEAASAR II foi apresentada em Janeiro, sujeito depois a discussão pública, tendo já sido enviado para o Governo a última versão do documento.