Alberto Costa falava no momento da assinatura do protocolo para a construção do campus de justiça de Aveiro e a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal.

O conceito de campus de justiça vai beneficiar, até 2013, as cidades de Lisboa, Porto, Aveiro, Leiria, Coimbra e Faro.

"O Conselho de Ministros já aprovou o início dos procedimentos em relação ao Porto e, brevemente, tomará outras deliberações", afirmou Alberto Costa.

O ministro reconheceu que "a política de justiça tem aspectos mais mediáticos, como as reformas e os avanços tecnológicos, com vista à desmaterialização dos processos", mas considerou que a vertente da instalação física "não é menos importante e é a que diz mais aos eleitos locais".

"Na justiça, temos sido muito activos nas reformas administrativas e nas inovações tecnológicas, mas também neste domínio, encontrando soluções concretas para situações que não podiam continuar, como foi o caso do Tribunal do Trabalho de Lisboa", disse também o governante.

Campus de justiça junta serviços dispersos

O governante salientou as virtudes de campus de justiça, reunindo serviços dispersos, que, por isso, provocavam custos acrescidos e desconforto para as populações.

"Corresponde a um desígnio racional de agrupamento, mas também a um melhor atendimento e conforto no acesso à justiça. Trata-se de resolver a dificuldade criada pela grande dispersão de serviços, que é fonte de despesas e problemas", considerou Alberto Costa.

O novo conceito irá ser implementado em Aveiro, ao abrigo do protocolo hoje assinado, com a construção de um novo edifício fronteiro ao actual tribunal, no prazo de quatro anos, em terrenos adquiridos para esse efeito na década de 1970 pela autarquia.

O acordo hoje formalizado contempla também a cedência do Edifício Fernando Távora para a instalação imediata do Tribunal Administrativo e Fiscal.

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, elogiou a postura de Alberto Costa, afirmando que "tem feito uma gestão de proximidade e veio ao terreno dialogar com os autarcas e os agentes judiciais", e realçou a "unidade que envolveu muita gente de Aveiro, em torno do processo" para a criação do Campus da Justiça.

Guimarães "era um problema inaceitável"

De Aveiro, Alberto Costa seguiu para Guimarães, para inaugurar as novas instalações da Conservatória do Registo Civil e das Varas Mistas, num edifício adaptado de seis pisos, em Creixomil.

"Guimarães era uma das situações identificadas como carecendo de rápida solução. A par com o Tribunal do Trabalho de Lisboa, que também já resolvemos, era um problema inaceitável que tínhamos herdado", comentou o ministro.

Segundo esclareceu ainda Alberto Costa, "é a substituição de uma situação inadequada por uma solução que incorpora salas de audiências dotadas de gravação digital, videoconferência e um balcão de atendimento apropriado às exigências do século XXI".

O novo edifício, arrendado durante dez anos, vai acolher também a Conservatória do Registo Civil, substituindo instalações judiciais com falta de espaço e sem condições, onde chegava a chover.