"Nos últimos cinco anos não creio que tenha havido um aumento de casos de violação de direitos pela PSP e pela GNR. Pelo contrário, é de salientar que o respeito da PSP e GNR pelos direitos humanos e pelos direitos dos cidadãos é cada vez maior", defendeu Rui Pereira.

O ministro da Administração Interna comentava, assim, dados da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), segundo os quais o número de queixas apresentadas contra efectivos da GNR e da PSP aumentou 32 por cento em cinco anos, atingindo 635 em 2005.

Rui Pereira desvalorizou estes dados e lembrou que desde 1996 existe um organismo de controlo externo das polícias, a IGAI, que "constitui uma instância externa de fiscalização das forças de segurança", o que resultou, na opinião do ministro, no aumento da confiança dos cidadãos nas polícias e no aumento do "grau de civismo e de respeito pelos direitos fundamentais pelas polícias".

"Naturalmente que existem excepções, existem casos de agentes de forças de segurança que prevaricam e nesses casos existe a acção correctiva quer por parte dos comandos ou direcções das forças, quer por parte da Secretaria de Estado da Administração Interna, quando são propostas penas expulsivas, quer por parte da própria IGAI no exercício das suas competências", garantiu o ministro.

Rui Pereira falava aos jornalistas à margem de uma cerimónia de entrega de novas viaturas à GNR, que decorreu na Praça do Império, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

No total, o ministro entregou 117 automóveis e 22 motos no valor de 5,2 milhões de euros, parte de um investimento de cerca de 62,5 milhões de euros até 2012 para renovação da frota das forças policiais.

"Com esta renovação nenhuma viatura terá mais de seis a oito anos de utilização conforme se trate de viaturas de patrulha urbana ou de viaturas todo-o-terreno", disse o membro do Governo.

Rui Pereira, que salientou a preocupação do Governo com a criminalidade violenta e grave, adiantou que o investimento nas forças de segurança não diz apenas respeito à renovação da frota, mas que nessa área específica o Executivo pretende renovar três mil viaturas entre 2008 e 2012, representando um custo aproximado de 12,5 milhões de euros por ano.

Durante 2008, o Governo pretende ainda entregar mais 600 viaturas, atingindo um total de 920 distribuídas entre a GNR e a PSP, incluindo as 117 hoje entregues e mais 83 até ao fim de Março para a GNR e 120 já entregues à PSP.