Os gastos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em horas extraordinárias totalizaram os 211,1 milhões de euros até ao final de Setembro, o que traduz um acréscimo de 4,6 por cento face aos 201,8 milhões de euros de igual período de 2008. Os dados mais recentes publicados pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS) confirmam assim que os hospitais continuam a gastar cada vez mais dinheiro no pagamento de trabalho extra dos médicos e enfermeiros, como forma de compensar as muitas aposentações e saídas destes profissionais para o sector privado.

Os acréscimos verificados são maiores no grupo dos hospitais do Sector Público Administrativo (SPA) do que no dos com Estatuto Público Empresarial (EPE). Enquanto nos primeiros os gastos nesta rubrica subiram, até Setembro, 6,1 por cento, para 19,1 milhões de euros, nos EPE cresceram 2,1 por cento, para 188 milhões de euros.

O agravamento das despesas nesta rubrica levou a ministra da Saúde a solicitar aos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais que lhe enviem, "com um periodicidade semestral, um relatório síntese com elementos estatísticos e de custos" relativos ao pagamento de trabalho extraordinário.

O PÚBLICO confrontou o Ministério da Saúde com o teor do despacho da ministra da Saúde, publicado sexta-feira em Diário da República, e a porta-voz de Ana Jorge respondeu que "é uma medida de gestão, que já se fazia no Governo anterior". Neste despacho, a ministra da Saúde delega nos conselhos de administração dos hospitais do SPA e dos hospitais EPE o poder para autorizar, entre outras matérias, a prestação e o pagamento de trabalho extraordinário, a inscrição em congressos "ou outras iniciativas semelhantes que ocorram fora do território nacional" e a atribuição de telemóvel. A porta-voz de Ana Jorge explicou que este despacho de competências é normal sempre que um governo entra em funções. Apesar de apenas ter sido assinado a 5 de Março, o despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009, "ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora delegados", lê-se no diploma.

Em 2008, os hospitais EPE gastaram 245,3 milhões de euros em horas extraordinárias, quase metade do total dos suplementos remuneratórios, e os do SPA 37,7 milhões de euros. Em termos globais, as despesas dos hospitais do SNS totalizaram 283 milhões de euros, mais 1,6 por cento do que os 278,3 milhões gastos em 2007.