Fonte ligada ao processo disse hoje que o recurso, de 281 páginas, defende ter ficado provada a existência de uma rede ou grupo com intuito de angariar estrangeiros, tese que o colectivo de juízes presidido por Mário Silva rejeitou no seu acórdão de 27 de Julho.

Na ocasião, o tribunal condenou a quatro anos de prisão com pena suspensa a principal suspeita do caso.

Elisabete Chaves, conhecida como a “advogada do Porsche”, estava inicialmente acusada de 252 crimes, foi a julgamento por 44 e acabou condenada apenas por três: um crime continuado de auxílio à imigração ilegal, um crime de falsificação de documentos na forma de uso e um crime de tráfico de influência.

Dos cinco elementos do SEF (quatro inspectores e um trabalhador) alegadamente envolvidos no esquema de legalização irregular de imigrantes, realizada através de falsos contratos de trabalho ou casamentos fictícios, apenas dois foram condenados.

O tribunal decidiu ainda aplicar ao inspector Jaime Oliveira uma pena suspensa de três anos de prisão e ao trabalhador do SEF José Bessa uma pena de dois anos e seis meses de prisão, também suspensa.

Condenados foram ainda quatro empresários, acusados, entre outros, de falsificação de documentos e auxílio a imigração ilegal.

O desfecho deixou “muito satisfeito” o mandatário da principal arguida, Artur Marques, que, ainda assim, também recorreu no sentido de obter a “absolvição total” da sua cliente.