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Amanhã, defesa das vítimas começa a apresentar os seus argumentos

Ministério Público termina alegações finais no processo Casa Pia

10.12.2008 - 17:29 Por PÚBLICO, com Lusa

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Depois da defesa das vítimas, seguem-se as alegações finais dos advogados dos arguidos Depois da defesa das vítimas, seguem-se as alegações finais dos advogados dos arguidos (Rui Gaudêncio)
O Ministério Público deu hoje por terminada a apresentação das alegações finais no processo de alegados abusos sexuais cometidos contra menores ao cuidado da Casa Pia de Lisboa. Na sessão de hoje, o procurador João Aibéo considerou provados crimes contra mais dois dos sete arguidos deste caso. No final, pediu penas superiores a cinco anos de prisão para todos os réus, para impedir a determinação de penas suspensas.

Na conclusão das alegações finais, no Tribunal de Monsanto, Lisboa, o procurador afirmou que o Ministério Público "não vê que a pena concreta deva dar possibilidade a pena suspensa, pelo que nunca deve ser igual ou inferior a cinco anos". João Aibéo ressalvou que não pediu penas concretas nesta fase do processo devido ao número de alterações substanciais e não substanciais dos factos da pronúncia que sugeriu ao tribunal, não sabendo quais serão acolhidas, rejeitadas ou eventualmente acrescentadas pelo tribunal.

Depois de na primeira parte da sessão de hoje o Ministério Público ter tentado reforçar a credibilidade dos depoimentos das vítimas, que alegaram ter sido abusadas numa casa em Elvas, e desmontado os álibis dos arguidos que negam ter estado na habitação de Gertrudes Nunes, o procurador considerou como provados alguns crimes cometidos por dois dos réus. No caso do advogado Hugo Marçal, João Aibéo imputou ao arguido 23 crimes (19 de lenocínio e quatro de abuso), enquanto a Gertrudes Nunes foi acusada de 26 crimes de lenocínio (fomento à prostituição).

Além destes arguidos, a acusação considerou provado nas outras sessões em que foram feitas as alegações finais que o embaixador Jorge Ritto cometeu oito crimes de abuso, tornando-se o quinto dos sete arguidos a quem são atribuídos crimes de natureza sexual.

Quanto a Carlos Silvino, o antigo motorista da Casa Pia e principal arguido do processo, o Ministério Público elevou para 167 o número de crimes de natureza sexual. Um dos crimes dados como provados em relação a Carlos Silvino foi de lenocínio relativo a uma situação em que terá levado um jovem ao Teatro Vasco Santana, em Lisboa, para alegadamente ter relações sexuais com o apresentador de televisão Carlos Cruz.

Contra o médico Ferreira Diniz, o procurador apontou mais três crimes de abuso sexual do que os nove inicialmente indicados. Carlos Cruz terá sido autor de quatro crimes (três de abuso e um de acto sexual com adolescente), segundo a acusação, e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, de 16 crimes (15 de abuso sexual e um de peculato de uso).

Amanhã, têm início as alegações finais dos advogados das vítimas, a que se seguirão as dos defensores dos sete arguidos.

Notícia actualizada às 19h27

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Comentário + votado

11.12.2008 - 12h30 - ROLF, EM SETUBAL

PRISÃO EFECTIVA...só depois das alegações das defesas quer das Vítimas quer dos Arguidos. Depois há ...

JÚLIA AZEVEDO

12.12.2008 17:13

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