Apito Dourado

Ministério Público pede condenação dos três arguidos do "caso do envelope"

13.03.2009 - 12:29 Por Mariana Oliveira

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 (Fernando Veludo/NFACTOS (arquivo))
Nas alegações finais do chamado "caso do envelope", que terminaram esta manhã no Tribunal de Gaia, o Ministério Público pediu a condenação do presidente do FC do Porto, Pinto da Costa, do empresário António Araújo e do árbitro Augusto Duarte, no âmbito do Apito Dourado. A leitura da sentença ficou marcada para 3 de Abril, às 14h00.

O procurador José Augusto Sá procurou desvalorizar as contradições no testemunho da ex-companheira do presidente do FC Porto, Carolina Salgado, cujo depoimento admitiu ter sido essenciais para a reabertura do caso. “A primeira vez que a testemunha presta declarações sobre os factos já passaram dois anos e tal sobre os factos, ela não pode lembrar-se de todos os pormenores”, argumentou José Augusto Sá.

Os advogados de defesa de António Araújo e de Augusto Duarte pediram a absolvição dos seus clientes; o advogado de Pinto da Costa pediu justiça.

O advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos, insinuou de forma sarcástica que o seu cliente é alvo de uma campanha e fez uma crítica muito dura às hierarquias do Ministério Público. Enfatizou as várias contradições nos vários depoimentos feitos por Carolina Salgado ao longo do processo – na fase de inquérito, instrução e julgamento – e a propósito do valor que constava do envelope rematou: “É curioso que a testemunha vai melhorando a memória à medida que se vão distanciando os factos”.

No final das alegações finais, Pinto da Costa prestou as suas últimas declarações: "Juro perante este tribunal e perante Deus que é totalmente falso que, com envelope ou sem envelope, eu tenha pago alguma coisa ao senhor Augusto Duarte. Se eu estou a faltar à verdade, que caia todo o mal sobre a coisa que mais amo neste mundo: a minha filha. Se estiver a falar a verdade, que caia todo o mal deste mundo sobre quem engendrou tudo isto sobre mim".

Também o advogado do árbitro Augusto Duarte, Marcelino Pires, que se afirmou simpatizante do Benfica, defendeu que “algo vai mal no Ministério Público quando já se parte de um princípio de base para uma investigação”. Insistiu igualmente na diferenças nos testemunhos de Carolina, como ter referido no seu livro que Augusto Duarte era “visita frequente” da casa do casal da Madalena, e depois admitir que apenas o viu lá uma vez. “A senhora mentiu para se vingar”, sustentou.

João Machado Vaz, representante do empresário, António Araújo, realçou que mesmo que o depoimento de Carolina Salgado fosse verdade ele tornava incongruente a tese do Ministério Público. É que a ex-companheira de Pinto da Costa disse que o dinheiro pago a Augusto Duarte foi levantado quatro dias antes da gaveta de uma cómoda de uma outra casa, na Rua dos Caçadores, em Gaia. “A ser verdade isso teria acontecido antes de se saber quem era o árbitro do jogo”, concluiu o advogado. O defensor lembrou ainda que correm dois processos contra Carolina Salgado por falsas declarações, o que além das contradições abala a credibilidade da testemunha.

O Tribunal de Gaia iniciou no dia 3 de Março o julgamento do presidente do FC Porto e de mais dois arguidos no âmbito do chamado "caso do envelope", um processo do "Apito Dourado" relativo ao jogo Beira-Mar/Porto. Jorge Nuno Pinto da Costa e o co-arguido António Araújo - um empresário de futebol - estão pronunciados pelo crime de corrupção activa desportiva. Ao árbitro Augusto Duarte é imputado o crime de corrupção desportiva na forma passiva.

Jogo Beira-Mar/FC Porto

O julgamento ocorre cerca de um ano depois da juíza Anabela Tenreiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, ter decidido, num despacho de 50 páginas, que o caso iria mesmo à barra judicial. Este processo reporta-se ao encontro Beira-Mar/FC Porto, da 31ª jornada da Superliga de 2003/2004, que foi realizado em 18 de Abril de 2004 e terminou com um empate sem golos.

Dois dias antes daquele jogo, o árbitro Augusto Duarte e António Araújo visitaram Pinto da Costa na sua casa na Madalena, Gaia. O presidente portista terá alegadamente dado então um envelope com dinheiro ao árbitro, acusa o Ministério Público. O montante em causa seria 2500 euros, segundo afirmações de Carolina Salgado, repetidas já no TIC do Porto, num depoimento que a juíza de instrução acabou por credibilizar.

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