Durante a reunião da Assembleia Municipal, Fernando Ruas (PSD) explicou que já passaram os prazos para recorrer, inclusive os três dias em que é possível fazê-lo pagando multa.

Em Julho do ano passado, Fernando Ruas tinha sido condenado pelo tribunal de Viseu devido a afirmações proferidas numa Assembleia Municipal de Junho de 2006. Nessa reunião, após ouvir queixas relativas aos vigilantes da natureza, Fernando Ruas afirmou: "Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada".

No entanto, em Março passado, a Relação decidiu absolver Fernando Ruas e, passados os prazos para recurso, o autarca disse hoje aos jornalistas sentir-se à vontade para abordar o assunto.

"O que se passou era algo que, enquanto eleito e responsável por representar uma comunidade, me inquietava, porque nunca se sabia que posição é que se podia tomar, de que liberdade é que dispúnhamos", referiu o também líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), acrescentando que se sentiu inibido "de tomar algumas posições públicas".

Lamentou que em Viseu tivesse havido um Procurador-Geral da República cujos "ouvidos sensíveis" se chocaram com as suas afirmações e que decidiu avançar com o processo judicial, lembrando que o mesmo não tem acontecido em situações idênticas passadas na Assembleia da República.

"Eu sou muito duro nas discussões, mas dou-vos a minha palavra de honra de que procuro ser correcto", garantiu, explicando que as polémicas afirmações decorreram "de um acumular de situações que tinham ali um intérprete", o então vereador socialista e chefe da divisão de Viseu do Ministério do Ambiente que estava a seu lado "a acicatar" e a quem dirigiu as suas afirmações.

"Tem algum jeito que um indivíduo que seja gestor numa comissão de coordenação também seja vereador de uma câmara que depende dela? Ou que esteja dependente de um serviço que manda fiscalizar a acção cujo vereador está contra?", questionou, defendendo o Governo devia analisar estas incompatibilidades.

Fernando Ruas explicou que, segundo o acórdão, para que pudesse ser condenado por instigação à violência, o crime tinha de ser premeditado e concretizado publicamente.

"Eu quando vim para a assembleia sabia lá que perguntas é que me iam fazer? E não foi num lugar público. O público todo não tem aqui acesso. Foi em respostas concretas a gente concreta", frisou.

Lamentou também as declarações então feitas pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que disse ser conhecido como uma pessoa "anti-poder local".

"Fez declarações logo a seguir, a achar que as minhas declarações eram de nível primário, que me devia retratar, pedir desculpas. Também estou à espera agora de um pedido de desculpas do senhor secretário de Estado, que ainda não o fez", acrescentou.