Segundo avança a Lusa, o acórdão não define um prazo temporal para a transição da menor do casal que a acolhe desde os três meses nem define, com clareza, os estabelecimentos de ensino a frequentar.

O acórdão da Relação diz que a escolha do local de ensino é partilhada entre o casal e Baltazar Nunes, "sendo que a escola localizar-se-á na cidade onde a menor reside".

No entanto, até a criança ir para um estabelecimento do 1º ciclo e ser definitivamente entregue ao progenitor frequentará o infantário actual, em Torres Novas, pode ler-se no acórdão.

Apesar de ao longo do texto os juízes referirem sempre a necessidade de acompanhamento pedo-psiquiátrico, na leitura das condições não existe qualquer referência a que essa apreciação seja decisiva para definir o momento da transição.

Sendo assim, subentende-se que caberá ao tribunal de primeira instância a responsabilidade de tutelar e coordenar essa transição, mas mesmo isso não é claro.

"O acórdão está bem feito", mas "há coisas que devem ser aclaradas", explicou José Luís Martins, advogado de Baltazar Nunes.

Só depois de verem respondidos os pedidos de aclaração é que o Ministério Público e Baltazar Nunes irão ponderar um recurso.

Já o casal tenciona recorrer da decisão por não se conformar com a entrega da menor, mesmo nas condições impostas pelo Tribunal da Relação.