Os 28 arguidos - quatro deles pessoas colectivas - são acusados de associação de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, contrafacção de selos, cunhos e chancelas, corrupção passiva e activa para actos ilícitos e lícitos e ainda de usurpação de funções, difamação e uso de documento de identificação alheio.

Entre os três arguidos em prisão preventiva desde 17 de Novembro de 2008 encontra-se o líder da organização.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a rede executou um plano "para obter vantagens económicas pessoais avultadas através da facilitação da entrada e permanência ilegal em Portugal de cidadãos moldavos, mediante documentação forjada e transacionada, para o que se organizaram em associação criminosa internacional", com apoios influentes em Portugal e na Moldávia.

"Os arguidos desenvolveram uma vasta actividade de venda e distribuição de documentos forjados, falsificação de vistos de residência, obtenção indevida de certidões de nascimento, de casamento, atestados de divórcio, certificado de registo criminal da Moldávia", tudo "a preços tabelados", refere a PGDL.

A actividade criminosa abrangia também falsificação de passaportes (montagem de vinhetas), inscrição indevida na Segurança Social e Finanças e obtenção de cartas de condução junto das entidades da Moldávia.

Os documentos falsificados geravam "avultadas vantagens pecuniárias criminosas" para o grupo, que obtinha também, pela via da contrafacção, "promessas contratuais de trabalho, com declarações pelo Centro de Emprego e vistos de residência aparentemente válidos".

A PGDL sublinha que a investigação foi "de especial complexidade", necessitando de carta rogatória, declarações para memória futura, exames periciais de documentos, intercepções telefónicas, inquirição de 108 testemunhas e cumprimento de um mandado de detenção europeu, entre outras diligências.

A investigação foi dirigida pela 4ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.