O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifestou hoje preocupações com a segurança dos processos cuja digitalização deverá ser feita por empresas exteriores aos tribunais. O procurador Rui Cardoso, do sindicato, afirmou ainda "temer alguma alteração ou adulteração dos processos se estes saírem dos serviços".

A digitalização de processos pendentes, que deverá aliviar os tribunais em mais de um milhão de processos em papel, vai avançar em 2009 com a candidatura do projecto aos fundos comunitários apresentada pelo Ministério da Justiça. Fonte do Ministério da Justiça indicou que a digitalização deverá ser feita em "outsourcing", ou seja, por recursos a empresas.

O projecto, que inclui ainda a gravação vídeo das audiências e balcões de atendimento nos tribunais, vai implicar um investimento total de 20,4 milhões de euros, dos quais 17,1 milhões deverão ser apoiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). A candidatura foi apresentada em Outubro e, de acordo com as novas regras do novo quadro comunitário de apoio, terá uma resposta até ao final do ano, permitindo que os projectos avancem ainda no primeiro semestre de 2009.

A digitalização de processos pendentes está já a ser praticada de forma experimental em três comarcas-piloto e pretende que o acesso aos processos e sua tramitação se concretize por via informática, reduzindo assim a utilização de papel, de recursos e de tempo. Os processos pendentes nos tribunais portugueses ultrapassam o milhão, depois de uma redução de 1,4 por cento em 2007, equivalente a menos 22 mil processos, segundo dados da tutela.