O esclarecimento do Ministério do Trbalho e da Solidariedade Social surge depois do comunicado onde a tutela dava conta que “das situações irregulares detectadas pelo Departamento de Fiscalização do Instituto de Segurança Social” no último ano e meio “resultou um montante apurado de 16,7 milhões de euros”.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, esclareceu que na verdade apenas 4,7 milhões de euros estão “em processo de recuperação”. E que os restantes 12 milhões de euros não chegaram a sair dos cofres da Segurança Social. São considerados “uma estimativa de poupança” em resultado da fiscalização.

Em causa estão situações em que as famílias beneficiárias estavam a receber uma prestação de montante superior ao que seria correcto, face aos rendimentos de que dispõem. Essas situações foram detectadas e a prestação paga corrigida. Se não fosse a fiscalização, explica Edmundo Martinho, essas famílias teriam continuado a receber uma prestação superior ao que seria correcto até ao final do ano civil. E teriam sido pagos 12 milhões de euros a mais por causa disso.

Edmundo Martinho diz que quando um beneficiário recebe uma prestação acima do que é suposto é notificado a devolver o dinheiro a mais. “Esta é uma das prestações onde a taxa de recuperação é mais alta.”

Em Portugal havia, em Junho, 385 mil pessoas apoiadas pelo RSI, cujo montante varia em função dos rendimentos declarados. Cerca de 40 por cento eram menores de 18 anos.

O comunicado do ministério do Trabalho a dar conta das acções de fiscalização e dos montantes envolvidos surge no dia em que o jornal Correio da Manhã noticia que as fraudes ascendem aos 118 milhões de euros – valor apurado com base num cálculo que extrapola o universo das famílias fiscalizadas para o total das famílias que recebem o RSI.

O gabinete de Vieira da Silva sublinha, contudo, que é “incorrecto” extrapolar a percentagem de situações irregulares detectadas pela fiscalização, para a totalidade dos beneficiários de RSI uma vez que “o departamento de fiscalização selecciona os agregados familiares RSI a fiscalizar com base na aplicação de indicadores de risco”. Por exemplo: “São considerados prioritários os agregados familiares sem rendimentos ou com menos rendimentos” declarados.

O Executivo acredita que, desta forma, “são identificadas a maioria das situações irregulares”.