O "Jornal de Notícias" avança na edição de hoje que as famílias portuguesas vão começar a pagar mais pela água, assumindo os investimentos de expansão e modernização das infra-estruturas de água, águas residuais e gestão de resíduos urbanos.

A medida consta do anteprojecto de novo regulamento tarifário que o IRAR entregou ao Governo e que aguarda aprovação.

Em declarações à Lusa, fonte do Ministério do Ambiente, que tutela o IRAR, explicou que o objectivo deste anteprojecto, que "já foi entregue há mais de seis meses", é "criar uma harmonização de bandas tarifárias de modo a que não haja disparidade e, ao mesmo tempo, criar um sistema sustentável de abastecimento e tratamento de águas residuais".

Segundo a mesma fonte, a proposta "prevê a aplicação [das tarifas] de uma forma gradual e nunca antes de 2010", tendo a "preocupação de não penalizar as famílias com rendimentos mais baixos".

O valor da actualização ainda não está definido, mas "não haverá uma lógica de aumentos sistemáticos". "Não estamos ainda numa fase de definir aumentos, mas não há uma lógica de aumentos sistemáticos. Pode haver casos em que haja uma diminuição" do preço da água, explicou a fonte do Ministério do Ambiente, referindo que não há um prazo para a aprovação da proposta do IRAR.

"Não será o Governo a impor tarifas", acrescentou, esclarecendo que "o Governo definirá os critérios que as entidades que aplicam as tarifas - municípios e entidades gestoras - devem usar".

Fonte oficial do Ministério do Ambiente disse à Lusa que a proposta do IRAR obteve parecer positivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que faz parte do conselho consultivo do instituto regulador, mas a ANMP ainda não comentou publicamente esta matéria.