Grupo de trabalho deverá concluir estudo até Junho

Ministério das Finanças admite alterações ao pagamento do selo do automóvel

22.03.2006 - 10:29

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O Multibanco poderá vir a ser utilizado também para o pagamento anual do selo do automóvel O Multibanco poderá vir a ser utilizado também para o pagamento anual do selo do automóvel (PÚBLICO)
O Ministério das Finanças está a "estudar eventuais alterações" à forma de pagamento do imposto municipal sobre veículos, vulgarmente chamado selo do carro, mas o grupo de trabalho que está a analisar a situação apenas deverá entregar o estudo no final do primeiro semestre.

As Finanças sublinham, em comunicado, que "um grupo de trabalho coordenado por Luís Laço [inspector-geral da Direcção-Geral de Alfândegas e dos Impostos Especiais sob o Consumo] está a estudar essa possibilidade, que é uma entre muitas", mas que "ainda não está tomada uma decisão".

"O objectivo é que o grupo conclua os seus trabalhos o mais rapidamente possível", adianta o mesmo comunicado.

O "Diário de Notícias" de hoje avança que o Governo pretende que o selo do carro passe a ser pago obrigatoriamente através da Internet já este ano, a partir de Maio, e no mês da matrícula do automóvel.

Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, manifestou-se hoje contra a proposta do Governo, argumentando que muitos automobilistas não têm acesso fácil à Internet e que o processo seria muito complicado para quem não tem o hábito de usar meios digitais.

O modelo propõe a utilização da Internet para validar a declaração do imposto, introduzindo os dados pessoais e os dados relevantes do veículo.

Após a validação dos serviços, o contribuinte imprimiria uma "guia de pagamento" com a respectiva referência do pagamento através do Multibanco.

Mais tarde, após o pagamento, o selo do carro seria enviado pela administração fiscal para a morada do contribuinte.

Actualmente, entre Maio e Junho, os proprietários dos veículos ligeiros compram o dístico nas tesourarias das Finanças ou nos revendedores de valores selados, em papelarias ou quiosques autorizados.

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Selo do carro

Já agora resolvam-se para eu não ficar baralhado e ter de pagar alguma multa por atrazo no pagamento

Joaquim

07.04.2006 12:33

X

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