Com este decreto-lei, o conselho de administração (CA) de cada hospital EPE passa a ter, além do presidente, no máximo quatro elementos - sendo um deles, obrigatoriamente, o director clínico e outro o enfermeiro/director, em vez dos cinco actuais.

Pode ainda integrar o conselho de administração um vogal não executivo a nomear por despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde, sob proposta dos municípios da área abrangida directamente pelo hospital EPE, mas que não pode ser remunerado.

Estas alterações serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro. Os actuais CA podem manter a sua composição até ao final dos seus mandatos.

O Governo decidiu ainda extinguir a estrutura de missão Parcerias.Saúde (EMPS), que foi criada pelo Ministério da Saúde para promover formas inovadoras de gerir o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através de parcerias entre o Estado e as empresas. Inicialmente, estava previsto que esta estrutura deixasse de existir no dia 31 de Dezembro de 2009. No entanto, terminar a EMPS na data prevista poderia ter impactos negativos nas parcerias criadas porque ainda estão a ser construídos seis hospitais: Loures, Vila Franca de Xira, Lisboa Oriental, Algarve, Vila Nova de Gaia -Espinho e Póvoa de Varzim-Vila do Conde. “Considerando que a extinção abrupta da EMPS na data anteriormente prevista teria consequências irreparáveis para a prossecução do programa de parcerias público-privadas aprovado pelo Governo, teve lugar um processo de transmissão de competências e atribuições da EMPS para a Administração Central do Sistema de Saúde”, que se encontra em fase de conclusão, refere o decreto-lei. O processo de transmissão das atribuições previstas, bem como o processo de integração da Estrutura de Missão na Administração Central do Sistema de Saúde termina na sexta-feira.

Os trabalhadores da EMPS vão ser integrados na Administração Central do Sistema de Saúde para continuar a acompanhar as parcerias criadas.

Estas medidas inserem-se no programa do Governo de redução da despesa e de aumento da receita apresentado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011.