Ministério cativou verbas a cinco hospitais por não prestarem informação sobre as contas

12.05.2011 - 14:04 Por João d´Espiney

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Os montantes retidos "são repostos com o duodécimo do mês seguinte, após a prestação da informação" em falta (Fábio Teixeira)

O Ministério da Saúde cativou 15 por cento das transferências mensais a cinco hospitais por não terem apresentado os obrigatórios documentos de prestação de contas. Em declarações ontem ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, não quis revelar o nome dos hospitais nem o montante das verbas retidas, afirmando apenas que três cativações foram decididas em Abril e duas já este mês "por violarem o decreto de execução orçamental, quanto à necessidade de prestar informação".

O decreto-lei n.º 29-A/2001 determina, no artigo 50.º, que "as instituições do sector público administrativo e do sector empresarial do Estado, pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, e os demais organismos (...) devem enviar à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) até ao dia 20 do mês seguinte ao qual a informação se reporta, os documentos de prestação de contas mensal". O diploma estabelece ainda que os montantes retidos "são repostos com o duodécimo do mês seguinte, após a prestação da informação" em falta.

Apesar de não ter as contas todas, o secretário de Estado congratulou-se com o facto de a execução orçamental até Abril estar em linha com o orçamentado. "Os dados que temos apontam para uma redução de seis por cento face ao orçamentado", afirmou Óscar Gaspar, salientando a diminuição de 20 por cento nos medicamentos, de 11 por cento na rubrica dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e de oito por cento nas despesas com pessoal. "Temos as condições para cumprir o orçamento e não são precisas mais medidas adicionais este ano", garantiu.

No que toca às medidas previstas no memorando assinado com a troika, o governante começou por explicar que, dos 500 milhões de euros de cortes previstos, cerca de 300 milhões ocorrerão no SNS e 200 milhões na ADSE.

"A principal preocupação do próximo secretário de Estado será operacionalizar em pleno os serviços partilhados e a central de compras", defendeu Óscar Gaspar, considerando ainda que a concretização do memorando "vai exigir um trabalho intenso junto dos organismos, nomeadamente nos hospitais".

Entre as medidas previstas no acordo, o secretário de Estado salientou os cortes na despesa com medicamentos, nos custos operacionais dos hospitais, a revisão do regime de fixação dos preços dos remédios e das margens de lucro das farmácias e distribuidores, a criação de tribunais arbitrais para acabar com as providências cautelares interpostas pelos laboratórios em relação aos novos genéricos. Neste momento, estão cerca de 180 processos em tribunal, revelou o governante.