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Negócios duvidosos estão a ser investigados pelo Ministério Público

Ministério cancela concursos para oito novos Campus da Justiça e anula outro

30.12.2011 - 08:33 Por Mariana Oliveira

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Dos projectos do anterior Governo, só o Campus de Lisboa avançou Dos projectos do anterior Governo, só o Campus de Lisboa avançou (Daniel Rocha)
O Ministério da Justiça desistiu de lançar nove novos Campus da Justiça, um modelo idealizado durante o primeiro Governo de José Sócrates, pelo então titular da pasta da Justiça, Alberto Costa.

A garantia é do actual secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, que explica que em breve deve ser discutido em Conselho de Ministros o cancelamento dos concursos para a construção de oito novos Campus da Justiça. Fernando Santo adianta que também pretende anular o concurso do Campus da Justiça do Porto, que já tinha sido adjudicado a um consórcio liderado pela empresa de construção Opway (que está neste momento a construir a nova sede da Polícia Judiciária, em Lisboa).

"Os projectos de resolução de Conselho de Ministros para suspender a criação e construção dos Campus de Justiça foram remetidos ao gabinete da sr.ª ministra e encontram-se em avaliação, não sendo, por isso, possível adiantar uma data para a discussão deste tema em Conselho de Ministros", precisa o ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz, numa nota escrita enviada ao PÚBLICO.

Fernando Santo admite que algumas das empresas candidatas poderão vir a pedir indemnizações por eventuais prejuízos, mas explica que o Governo não podia avançar com estes projectos, que só em rendas custariam mais de 15 milhões de euros por ano ao Estado. "Era um modelo que obrigava o Estado a gastar muito dinheiro em rendas, indefinidamente, sem nunca ficar com a propriedade do bem. Vamos mudar totalmente esta política", sublinha o governante.

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