A Associação Nacional de Laboratórios (ANL) disse por seu lado que a factura dos laboratórios privados pode ser, em média, 30 por cento inferior aos valores praticados pelo Estado como operador.

Segundo José Chaves, da ANL, a observação empírica de que os laboratórios privados praticam preços mais baixos nas análises para o SNS do que os hospitais ou unidades de saúde locais ficará sustentada num estudo desenvolvido por uma consultora. Dados preliminares do documento apontam para uma diferença média de 30 por cento entre os convencionados e os serviços públicos, referiu.

Por sua vez, o presidente da ANL, Germano de Sousa, assinalou que a opção nas Unidades Locais de Saúde de Matosinhos, Portalegre e Viana do Castelo, bem como do Hospital de Évora, de preferirem ser eles próprios prestadores (ou seja, fazerem análises clínicas) põe em causa uma “concorrência livre e leal, a liberdade de escolha dos utentes” e o “bem social” dos privados de aproximação aos utentes.

Com a concorrência pública, a ANL adiantou que a quebra na facturação, a nível regional, situa-se entre os 30 e 40 por cento.
“As últimas consequências são os laboratórios privados reduzirem a sua actividade e ficarem obrigados a despedir pessoas. No extremo, deixarão de fazer análises e fecham”, alertou.

Os preços mais elevados do prestador Estado devem-se à capacidade instalada passar por aparelhos colocados na modalidade de contra-consumo, análise de custos diferente da dos privados e porque uma “gestão sem controlo e vigilância é mais atreita ao desperdício”, disse Germano de Sousa, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

Os laboratórios criticaram ainda que sejam apenas abertos concursos para análises muito específicas e não gerais para qualquer prestador, como aconteceu na implementação das farmácias hospitalares. “O Estado não pode ser regulador, fiscalizador, controlador e operador”, dizem os responsáveis.

O presidente da ANL lamentou ainda a falta de aplicação e regulamentação de um decreto-lei de 1999 que indica as entidades convencionadas como parceiros fundamentais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Queremos estabilidade e continuidade”, resumiu Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos.

Os laboratórios manifestaram o seu desejo em serem parceiros do Estado em tempo de crise e aceitar a imposição de limites máximos para as convenções.