O apelo da COMIL - Comissão de Militares dirige-se a todos os militares, mas principalmente aos que estão na situação de reserva e de reforma, sublinhando que, "como a experiência já ensinou, só a luta poderá travar tal caminho".

A generalidade das associações militares tem manifestado o seu descontentamento com a actual Assistência na Doença aos Militares (ADM) denunciando a incapacidade desta para assegurar igualdade de tratamento com o resto da população e atrasos no pagamento de comparticipações das despesas de saúde.

As associações consideram que tudo é resultado da "desarticulação deliberada" do antigo sistema de saúde dos militares que, dizem assegurava os cuidados de saúde dos militares e suas famílias com alguma dignidade, apesar de um funcionamento deficiente.

Ataque do Governo

O porta-voz da COMIL - Comissão de Militares, comandante Fernandes Torres, diz que "o Governo continua o seu ataque à condição militar e que agora virou a sua atenção para a saúde dos militares e suas famílias".

Para esta associação, o objectivo do Governo é substituir serviços públicos por privados provocando aumentos incomportáveis nas despesas a cargo do contribuinte.

Para a COMIL, o Governo pretende "degradar de tal forma o sistema de saúde que uma eventual extinção e passagem para a ADSE seriam vistas pelos militares e suas famílias com alívio".

"A prazo será a própria existência da ADSE que estará em causa e todos nós se quisermos saúde teremos de a pagar", afirma a associação para quem "a situação muito precária que já hoje existe, principalmente para os reformados, agravar-se-á e, para muitos, não haverá outra hipótese do que morrer por incapacidade de pagar uma assistência médica adequada".

Infelizmente alguns sectores no interior da instituição militar, que ao longo dos tempos se têm destacado na defesa das posições governamentais, já nos vêm falar na passagem para a ADSE, como sendo benéfica para a família militar.

A associação rejeita a possibilidade dessa integração e da subscrição de seguros, sublinhando não haver seguros depois dos 64 anos de idade, considerando que essas soluções "encaminham o problema para os privados, onde a saúde é um negócio".

"Não podemos aceitar essa possibilidade", sublinha a COMIL.

A generalidade das associações militares afirma que "a saúde dos militares tem especificidades que necessitam de regras e de um sistema próprios".

A Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) também denuncia o actual panorama no sistema de assistência social e de saúde aos militares e questiona-se sobre a quem deve ser atribuída a responsabilidade da existência de atrasos nas comparticipações a que os militares tem direito, uma vez que o próprio governo reconheceu que isso se ficou a dever à fusão dos subsistemas dos três ramos das Forças Aramadas numa só Assistência na Doença aos Militares (ADM).

A AOFA entende que essa responsabilidade não cabe aos que "tiveram que suportar o mal-estar resultante de uma situação inaceitável em área de tamanha delicadeza, resultante, em grande parte, do atraso do MDN em dotar a entidade gestora dos meios e recursos indispensáveis e, até, da indispensável regulamentação de cobertura".

Para o porta-voz da associação dos oficiais das Força Armadas, coronel Alpedrinha Pires, o ministério da Defesa Nacional é o único responsável pela situação porque "nem sequer procedeu à alteração do estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), como entidade gestora da ADM, fazendo com que a sua actividade se processe sem o indispensável quadro de suporte administrativo".

O Governo aprovou a 7 de Fevereiro as orientações para a reforma da saúde militar que prevê a substituição dos actuais seis hospitais por um único, com dois pólos, em Lisboa e Porto, e a criação de um órgão responsável pela área.