Para os militares, sair à rua ainda vale a pena. A 11 dias da manifestação agendada para dia 12 de Novembro, seguem os preparativos para o protesto. A expectativa é que a expressão da "insatisfação" faça o poder político "repensar" e assim minorar as medidas impostas aos militares.

A realidade é que a iniciativa do dia 12 será apenas mais uma entre outras agendadas para esse dia por outros sectores da sociedade. E, no entanto, o país não está habituado a ver os militares em protesto. As associações garantem que, se tal acontece, é porque o descontentamento continua a crescer.

"A situação é hoje bem mais grave", admite Manuel Pereira Cracel, presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA). "Nunca nenhuma outra iniciativa se realizou perante um cenário de tão manifestas restrições", secunda o sargento Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

O ex-ministro da Defesa e ex-chefe do Estado-Maior do Exército, general Loureiro dos Santos, reconhece existir entre as fileiras uma "insatisfação enorme": "Já há muito que isto se sente", avisa. Em causa estão as reformas levadas a cabo pelos sucessivos ministros da Defesa, que tocam nalguns dos aspectos estruturais da "família militar": o congelamento das promoções e a saúde militar.

"As promoções são um elemento fundamental da própria estrutura das Forças Armadas e são essenciais à sua hierarquia e disciplina. Se isto se mantém durante muito tempo, temo que as FA entrem numa rampa de degradação", alerta o general.

Loureiro dos Santos explica ainda a razão por que o sistema de saúde militar é tido como tão relevante: "Um militar que está destacado no estrangeiro, por exemplo no Afeganistão, não estará bem se estiver preocupado com a sua família." Mas, apesar do ambiente pesado, Loureiro dos Santos não acredita que existam motivos para recear que a manifestação ultrapasse os limites: "As Forças Armadas e os seus militares cumprem a lei."

Foi a reacção às palavras mais assertivas de Vasco Lourenço, após a convocação da manifestação, ao afirmar que a missão da tropa era defender o povo da polícia. Mais tarde, precisou que falava na hipótese de uma eventual repressão policial a protestos legítimos da população. Ao PÚBLICO, o militar de Abril afirmou também que os militares saberiam manifestar-se "de forma correcta, sem ultrapassar as regras da democracia". "É um sinal que espero que o poder político saiba ter em consideração", afirma Vasco Lourenço sobre a manifestação.

E os responsáveis associativos acreditam nisso. Manuel Pereira Cracel mostra-se convicto de que a manifestação fará o Governo "repensar algumas das questões que estão em cima da mesa". Também Lima Coelho o defende. A convicção vem da experiência do passado. Cracel lembra que foi após os protestos de 2005 que se conseguiu travar o "acabar da Assistência na Doenças dos Militares (ADM)": "Apesar de tudo, a assistência aos cônjuges conseguiu manter-se."

Esta será a primeira manifestação desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou objecções a esta forma de protesto por parte dos militares.

Em Março deste ano, o Conselho Consultivo da PGR votou um parecer sobre o âmbito do direito de manifestação dos militares, onde se defendia que os militares no activo não podem manifestar-se em protestos que "tenham por finalidade efectuar reivindicações em matéria de estatuto socioprofissional, como forma de pressionar os órgãos do poder legislativo e/ou executivo e de exigir que estes as negoceiem e aceitem".