A confirmação da acusação foi feita hoje pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, de acordo com o despacho de pronúncia a que a agência Lusa teve acesso.

O julgamento do processo principal terminou nas Varas Criminais do Porto com a absolvição do militar, que estava acusado da prática dos crimes de homicídio simples, um na forma consumada e outro na tentada, e do crime de ofensa à integridade física.

Contudo, a Relação do Porto ordenou a repetição parcial do julgamento e vai agora ter que decidir quem se encarregará dessa repetição. A 4.ª Vara, que fez o julgamento inicial, declarou-se legalmente impedida de realizar a repetição parcial, mas a 3.ª Vara também não aceita a tarefa.

Neste novo processo, que o TIC decidiu hoje enviar para julgamento, o juiz de instrução relaciona os autos com o processo principal e com a decisão da Relação de ordenar a repetição parcial do julgamento principal.

“Esta decisão significa que aquele Tribunal da Relação considerou existirem indícios suficientes que justifiquem o reenvio do processo para novo julgamento, conclusão igualmente extensiva à matéria destes autos”, lê-se no despacho de pronúncia.

O incidente que desencadeou estes processos aconteceu em Outubro de 2006, na sequência de uma perseguição policial que teve início na zona das Guardeiras, na Maia, e terminou no Porto com a morte de Vítor Cruz, de 21 anos, e ferimentos graves em Bruno Costa, de 18 anos, atingido pelos disparos efectuados pelo militar.

Na altura, recorda o despacho de pronúncia, o militar disparou seis tiros, cinco dos quais atingiram a carroçaria do veículo onde seguiam as vítimas.

O condutor Bruno Coutinho e o ocupante Fábio Teixeira “também, foram vítimas dos disparos”, os quais “só não os atingiram por mero acaso e sorte”, refere o TIC.

Contactado pela Lusa, o advogado Pedro Miguel Carvalho, representante de uma das vítimas, saudou a decisão do TIC e referiu que “actualmente há a tendência para considerar que todo e qualquer disparo dos órgãos de polícia criminal é lícito, quando tal não é verdade".

Para o causídico, “há infelizmente excessos de uso de arma de fogo e impreparação de muitos agentes que compulsivamente usam armas, lesionando direitos de maior valor do que aqueles que pretendem proteger".