Dezenas de médicos e profissionais de saúde debateram durante a tarde de ontem no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a forma como deve ser posta em prática a lei que permite a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas, aprovada quinta-feira na Assembleia da República.

Os clínicos defendem que é ao centro de saúde que as mulheres que desejem interromper a gravidez ao abrigo da lei se devem dirigir para uma primeira consulta. E que devem ser essas equipas a fazer o acompanhamento da mulher durante o período de reflexão e após a prática do aborto, por exemplo, ao nível do planeamento familiar.

A associação defende que as equipas de profissionais tenham formação específica no acompanhamento e esclarecimento das mulheres. “A formação em técnicas e boas práticas não se deve limitar apenas a ginecologistas e médicos de clínica geral, mas a todos os outros profissionais envolvidos neste processo”, explicou ao PÚBLICO a psicóloga Cecília Costa.

Os membros do movimento querem a definição de boas práticas sobre a condução deste processo, quer ao nível da consulta prévia de informação e esclarecimento da mulher, quer de técnicas de aborto cirúrgico ou terapêutico. O Ministério da Saúde tem já a trabalhar dois grupos de especialistas para definirem as boas práticas que nortearão a condução deste processo e a forma como as unidades se devem articular no acompanhamento dos casos.

A forma como os profissionais de saúde poderão exercer a objecção de consciência deverá também ser regulamentada ao abrigo da nova lei, defende a associação.

“Em caso algum o direito à objecção de consciência deve ser permitido de forma casuística”, explica Cecília Costa. “Até agora, nos hospitais, havia médicos que eram objectores para certas situações de IVG previstas na lei, mas não noutras.”

Os médicos querem também alargar a estabelecimentos privados que no futuro pratiquem a interrupção voluntária da gravidez o registo anónimo dos casos de aborto, para fins estatísticos. Este registo já é obrigatório nos hospitais públicos.