De acordo com o secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, o protesto foi desconvocado após o sindicato ter conhecimento de que o Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que acaba com a obrigatoriedade dos médicos sem exclusividade aos serviços públicos fazerem trabalho extraordinário nos serviços de urgência.

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade o decreto-lei que "procede a alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas de clínica geral e hospitalar".

Perante a aprovação deste decreto-lei, o SIM reuniu de emergência o secretariado nacional e decidiu desconvocar a greve marcada para segunda-feira em várias unidades de saúde.

Até agora, tanto os médicos que exerciam em exclusividade nos hospitais (com horários semanais de 42 horas) como os profissionais com horários de 35 horas eram obrigados a realizar até 12 horas extra nas urgências, sempre que as administrações hospitalares entendessem que havia necessidade. Com o decreto-lei hoje aprovado, o Executivo estabeleceu o "princípio da dispensa da prestação de trabalho extraordinário" para os médicos sem exclusividade, ou seja, com horário semanal de trabalho de 35 horas.

Para Carlos Arroz, a medida governamental vai no sentido das reivindicações do SIM e, por isso, a greve foi desconvocada. O sindicato espera agora iniciar as negociações com a tutela "sem a carga emocional de uma greve".

O diploma hoje aprovado surge quase um mês depois do Governo ter revogado um decreto-lei de 2001, que remunerava este trabalho pela tabela máxima de forma idêntica para todos os clínicos. De acordo com o SIM, esta alteração levou a que os médicos sem exclusividade começassem a receber menos pelas horas extra que os que tinham exclusividade. Por isso, a decisão governamental foi fortemente criticada pelo sindicato, que veio exigir o fim da obrigatoriedade de realizar horas extraordinárias e ameaçar com a realização de greves.

Até hoje, estavam agendadas para o início de Setembro paralisações nos hospitais do Porto, Viseu, Aveiro, Lisboa, Setúbal, Faro e Portimão, que só deveriam terminar quando fosse revogada a obrigatoriedade das horas extraordinárias.