Quanto aos médicos aposentados sem antecipação, esses ficam a ganhar a pensão mais um terço da remuneração ou vice-versa, como já acontece actualmente, com a novidade de o regime de contratação ser simplificado (basta a autorização do Ministério da Saúde, quando hoje é preciso a do primeiro-ministro). Os que pediram a reforma antecipada receberão a pensão quando se aposentarem de facto, com o acréscimo correspondente aos novos descontos e uma eventual diminuição da penalização.

Esta é, em traços gerais, a versão final do diploma já aprovado na generalidade em 18 de Março com o objectivo de criar um regime excepcional de contratação de médicos aposentados até 2012. Confrontado com mais de 500 pedidos de aposentação antecipada - 400 dos quais de médicos de família - desde o início do ano, o Ministério da Saúde (MS) engendrou este regime excepcional para flexibilizar a contratação de médicos reformados que façam falta aos serviços de saúde. Quem decide a reentrada é o ministério, com base em listas de utilidade pública e depois de ouvidas as administrações regionais de saúde.

O diploma seguiu ontem à tarde para as organizações sindicais do sector. O MS poderá aprová-lo já hoje em reunião do Conselho de Ministros, apesar de ontem, ao início da tarde, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ter alertado no seu site e por SMS para a ministra que era obrigatória a audição sindical. Por isso, o ministério decidiu enviá-lo para os sindicatos e agendar uma reunião com estes na próxima segunda-feira.

"O diploma revoga todas as situações contratuais que têm a ver com a prestação de serviços e clarifica as regras do jogo. Deixa de haver médicos a ganhar seis vezes mais. Isto já era proibido por lei, mas ninguém controlava", aplaude Carlos Arroz, do SIM. "O mercado está totalmente desregulado, o que é bom para os médicos mas não para o país", diz o sindicalista, que estima que o Estado vá ganhar "36 milhões de euros" só em contribuições para a segurança social e em impostos que estes médicos tarefeiros vão passar a pagar, porque "terão que assinar contratos" com o MS.

E se eles não estiverem interessados neste novo regime? No início isso pode acontecer, "mas ao fim do quarto mês já voltam a trabalhar", prevê o sindicalista, para quem as empresas de prestação de serviços que se multiplicaram nos últimos anos "são um roubo".

Ontem, no XVI Congresso Nacional de Medicina Interna, a decorrer no Algarve, a ministra da Saúde voltou a pedir o empenho dos médicos para "combater o desperdício e deficiências que ainda existem" no sector. Só assim, disse Ana Jorge, será possível "não desmantelar o SNS".