O documento, que vai ser apresentado hoje em Lisboa, procura analisar o impacto do primeiro ano de governação da actual equipa ministerial, debruçando-se sobre as medidas já tomadas e sobre os projectos entretanto anunciados.

O relatório realça que a medida emblemática da venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias - apresentada pelo primeiro-ministro aquando da sua tomada de posse - está a ter um resultado diferente do esperado.

"A informação disponível aponta para o aumento generalizado dos preços dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) face ao período prévio à liberalização", salientando-se ainda que "os preços de venda ao público nestes novos estabelecimentos são, na generalidade, superiores aos preços praticados nas farmácias".

Tal como assinala o documento, "estes factos contrariam, no presente, um dos objectivos da liberalização dos MNSRM" anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, nomeadamente "a diminuição do preço, com obtenção de ganhos para os consumidores, decorrente do aumento da concorrência".

O relatório do observatório, intitulado "Um ano de Governação em Saúde: Sentidos e Significados", critica ainda a entidade reguladora do sector, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), que "não disponibilizou qualquer informação sobre a evolução, subsequente à medida tomada, do mercado total".

Lançado em 2001, o relatório resulta de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra /Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e o Instituto Superior de Serviço Social do Porto.