A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

Abstiveram-se os deputados do PCP e do CDS-PP, não existindo votos contra.

Com esta aprovação, o Governo fica autorizado a legislar sobre a venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.

Actualmente, todos os medicamentos – sujeitos ou não a receita médica – são vendidos em farmácias e mediante supervisão de um farmacêutico, situação que o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou querer alterar quando tomou posse, em Março passado.