PÚBLICO: Há um clima de crispação entre alguns sectores da advocacia por estar a defender a necessidade de contenção de despesas na Ordem e de dispensar funcionários...
Marinho Pinto: Não é contenção de despesas. Cada um deve gastar as receitas que o estatuto lhe dá.

Vão dispensar pessoas?
Vamos ter de prescindir de pessoas. Temos seis engenheiros informáticos na Ordem. Bastava um ou dois. Temos 230 funcionários. Bastavam metade seguramente... Ou então aumentamos as quotas. Ou os advogados passam a prescindir de alguns benefícios gratuitos que o Conselho Geral paga.

Está à espera de uma contestação como a que houve no ano passado, em que os advogados acabaram por reprovar o orçamento proposto?
Estou à espera sempre. Porque as pessoas que fazem essa contestação, começaram-na antes da tomada de posse. E vão continuar a fazê-la.

Mas porquê? Não há diálogo dentro da Ordem?
Há pessoas que não aceitam a perda de privilégios. A questão orçamental é estrutural. A Ordem sempre foi considerada propriedade de cerca de 200 advogados de Lisboa. Passavam do Conselho Geral para o Conselho Superior, do Conselho Distrital para o Conselho de Deontologia, são a nomenclatura dirigente tradicional com um discurso de auto-engrandecimento sem nenhuma pertinência com a realidade. E a realidade são milhares e milhares de advogados a lutar pela sobrevivência profissional que só uns poucos conseguem. Mas isso para a Ordem é bom porque quanto mais advogados estiverem inscritos, mais dinheiro a Ordem cobra em quotizações. Quanto mais estagiários houver, mais dinheiro os Conselhos Distritais cobram na formação. A questão do orçamento e das despesas da Ordem é fulcral. Quem reparte as verbas entre o Conselho Geral e os conselhos distritais é o estatuto, não é o Conselho Geral.

E isso não tem sido cumprido?
Houve dirigentes anteriores que davam subsídios das suas receitas aos conselhos distritais, em vez de fazerem coisas positivas a favor dos advogados. E os conselhos distritais gastam muito mais do que o Conselho Geral.

Alguns presidentes das distritais dizem o contrário...
Nós, com as receitas que são iguais às dos conselhos distritais, pagámos aos funcionários aqui do Conselho. Pagámos mais de três milhões e duzentos mil euros de serviços gratuitos aos advogados. Só o seguro profissional gratuito custa um milhão e setecentos mil euros. A biblioteca, os certificados digitais, as cédulas, as bases de dados, tudo isso é gratuito.

Vai então proceder a uma "limpeza" de gastos na Ordem?
Tenho as limitações do estatuto e da oposição interna... São os conselhos distritais, por um lado, e o Conselho Superior por outro. O verdadeiro líder da oposição interna é o presidente do Conselho Superior [José António Barreiros].

Por que é que diz isso?
É ele que anula, revoga, envia recursos das decisões do Conselho Geral. E as declarações públicas que faz, intervém na assembleia. Nos órgãos de informação ataca as decisões do bastonário. Chegou ao ponto de convocar de forma escandalosamente ilegal uma assembleia geral para discutir matéria fora da sua competência. É a oposição organizada e a sabotagem sistemática.

Está a fazer um balanço amargo do seu mandato à frente da Ordem?
Não. Eu sou feito de uma massa lá de cima do norte... Os ataques que não me matam, tornam-me mais forte. Nunca estive tão determinado em levar a cabo as reformas.