“Se mantivermos esta política miserabilista de natureza bipolar em relação à justiça está posto em causa o funcionamento normal da máquina judiciária: tribunais, Ministério Público e polícias”, afirmou a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, à margem de um seminário sobre criminalidade organizada.

Segundo a procuradora-geral adjunta, a actual situação dos serviços da justiça já é grave. “Estamos em countdown [contagem decrescente] na área da manutenção em matéria de papel, tonner, fotocopiadoras, ou seja, em matéria de funcionamento da justiça no que representa resultados no combate ao crime e protecção de pessoas”, denunciou.

A directora do DIAP nega que colmatar estas necessidades possa ser considerado um privilégio. “Falo de justiça e não de privilégios, falo de responsabilidade, estado de direito, da protecção da comunidade”, sustentou.

Maria José Morgado lembrou uma recomendação da Assembleia da República de Agosto que, em seu entender, faz uma boa radiografia das necessidades de afectação de recursos ao MP e à PJ relativamente à criminalidade mais grave.

Porém, em contraponto e logo a seguir, “há um despacho do ministro das Finanças e da Justiça que congela todas as verbas e consumíveis correntes para os serviços dos tribunais e do MP com efeitos a partir de 19 de Novembro”. E quando os serviços necessitam dessas verbas têm de accionar uma cláusula de excepcionalidade que depende sempre da aprovação dos dois ministros.