Este foi o último despacho assinado pelo ex-ministro da Saúde antes da sua demissão e não terá merecido alterações da nova titular da pasta, Ana Jorge, que o deixou seguir para publicação. É um acto formal que não deverá ter grandes implicações práticas, uma vez que tanto a nova ministra como o próprio primeiro-ministro já deixaram claro que novos encerramentos apenas acontecerão depois de estarem operacionalizadas as alternativas no terreno. "O despacho mantém-se, mas deve ficar congelado. O timing agora é outro", comenta, a propósito, um especialista, sublinhando que não acredita em novos fechos nos próximos tempos. Pelo contrário, já há autarquias a avançar com procedimentos judiciais para a reabertura de serviços, lembra.

Apesar de aceitar o grosso das sugestões da Comissão de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências - que propunha 84 pontos de rede, a maior parte dos quais serviços de urgência básicos -, o ex-ministro Correia de Campos cedeu a algumas pressões, negociou com autarcas e protagonizou alguns recuos.

As principais alterações em relação à proposta inicial já são conhecidas: o serviço de urgência do Hospital Curry Cabral mantém-se aberto (pelo menos até à construção do Hospital de Loures), tal como o do Hospital de Macedo de Cavaleiros. A comissão de peritos incluía estes dois serviços no lote dos encerramentos (sugeridos 15). Deste total, seis já fecharam: Peso da Régua, Espinho, Ovar, Cantanhede, Anadia e Fundão. Faltariam, portanto, mais sete, se as sugestões dos peritos fossem aceites. Mas em relação a estes serviços também houve cedências expressas nos protocolos assinados ao longo do ano passado com as autarquias: os hospitais de Santo Tirso e o de Fafe ficaram com um Serviço de Urgência Básico, SUB, apesar de se prever que os dois casos sejam reapreciados depois no contexto dos futuros centros hospitalares Famalicão-Santo Tirso e Guimarães-Fafe. O mesmo está previsto para o Montijo, onde fica a um funcionar um SUB até à constituição do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo.

Antes havia 73 serviços

Já a enfrentar a onda de contestação popular na sequência dos fechos dos primeiros serviços de urgência, dias antes da sua demissão, Correia de Campos foi sintomaticamente mais cauteloso no último protocolo assinado com uma autarquia - a de São João da Madeira. Este protocolo prevê que a urgência de São João da Madeira continue em funcionamento durante um ano até serem criadas condições para o seu encerramento, nomeadamente a cobertura integral da população com médicos de família. O protocolo faz ainda depender o fecho de uma avaliação do funcionamento ao fim desse prazo e da colocação no terreno de uma nova ambulância de suporte básico de vida.

Relativamente a Peniche, município com o qual Correia de Campos não chegou a acordo, decidiu-se que um eventual encerramento fica adiado até à construção do Hospital Oeste-Norte.

Apenas as urgências de Vila do Conde e Estarreja estarão, assim, em condições de ser fechadas e substituídas ainda este ano por consultas abertas (atendimentos não programados para casos agudos assegurados por médicos de família entre as 8h e as 24h). Pelo menos é isto que está previsto nos protocolos assinados entre as administrações regionais de saúde e as respectivas autarquias.

Houve ainda uma outra alteração em relação à proposta inicial: em vez de um SUB, o Hospital de Chaves terá um serviço de urgência médico-cirúrgica (SUMC). E também São Pedro Sul viu garantido o seu SUB, depois de Correia de Campos ter dito que não e ter voltado atrás.