Foi a jornalista que adiantou isso mesmo ao PÚBLICO, já depois de no passado sábado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ter arquivado o conjunto de documentos que recebeu sobre esse assunto.

No requerimento apresentado pelo advogado da jornalista, já era acautelada a hipótese do caso ser arquivado, uma situação em que se solicitava a abertura de instrução, uma fase em que um juiz irá comprovar a bondade da decisão do Ministério Público (MP). A existir instrução neste caso, ela deverá ser conduzida por um juiz de uma das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, tal só poderá acontecer se Pinto Monteiro tiver aberto um inquérito ao caso, o que ainda não foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República. Normalmente pode reclamar-se hierarquicamente dos despachos de arquivamento, o que não é possível neste caso, já que foi a figura máxima do MP, o próprio procurador-geral da República, a decidi-lo.

Hoje deverá ser esclarecida a polémica em torno da destruição das seis escutas contidas nas duas primeiras certidões enviadas a Pinto Monteiro e que já foram objecto de uma decisão do presidente do Supremo, Noronha Nascimento, que as declarou nulas e as mandou destruir. O juiz de instrução de Aveiro, que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações, enviou um esclarecimento para o Conselho Superior de Magistratura sobre este tema depois do Diário de Notícias ter escrito que o magistrado se recusou a destruir as escutas.

O PÚBLICO apurou junto de fontes judiciais que o juiz António Costa Gomes terá proferido um despacho no processo Face Oculta, pedindo esclarecimentos a Noronha Nascimento sobre o alcance da sua decisão. Esse despacho foi remetido a semana passada ao presidente do Supremo, que ainda não terá respondido a António Costa Gomes, razão pela qual a questão da destruição ainda está por resolver.

Ontem, o Conselho Superior de Magistratura, que se reúne hoje, prometeu esclarecer esta questão no fim do plenário. Recorde-se que este órgão de gestão e disciplina da magistratura é presidido por inerência pelo presidente do STJ.

Esta semana Noronha Nascimento deverá decidir sobre a validade e utilidade das últimas cinco escutas que envolvem Sócrates. Espera-se que repita o entendimento dado na primeira avaliação, ou seja, decida pela irrelevância criminal das gravações, a mesma opinião de Pinto Monteiro.