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Irregularidades com licenciamentos de actividades ou estabelecimentos lideram

Mais de mil denúncias de corrupção na PGR em oito meses

16.07.2011 - 17:44 Por Paula Torres de Carvalho

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Das denúncias feitas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas pela PGR Das denúncias feitas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas pela PGR (Foto: Daniel Rocha)
Mais de mil denúncias de corrupção deram entrada na página da Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR) para participar casos de corrupção desde que esta foi criada, em Novembro de 2010. Destas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas.

Segundo informação da PGR, as denúncias no sector público relacionam-se principalmente com alegadas irregularidades no que respeita a entidade públicas (ou particulares às quais foi reconhecida utilidade pública), relacionadas com licenciamentos de actividades ou estabelecimentos e a contratação de bens, serviços ou funcionários. O processo de obtenção de licença para conduzir e a atribuição e gestão de subsídios públicos são outros motivos que levaram à apresentação de denúncias.

Já no sector privado, a maioria das denúncias prende-se com alegadas actividades lesivas da cobrança de receitas fiscais, recebimento indevido de prestações sociais e irregularidades na gestão de empresas, a que se associam as suas dívidas à Fazenda Nacional, à Segurança Social e aos trabalhadores.

No domínio do comércio internacional, as denúncias reportam-se, sobretudo, a burlas em transacções efectuadas através da Internet, normalmente relativas a viaturas.

As queixas relacionadas com o sector desportivo são, em termos quantitativos, "de diminuto significado", nota a PGR, sublinhando que é mais relevante "o número de denúncias que se reportam a situações não compreendidas no âmbito das finalidades e objectivos que a criação da Linha de Denúncias de Corrupção visou servir, isto é, a denúncia de casos de corrupção, tal como definida na página onde a Linha de Denúncias é disponibilizada".

Esta página da PGR - Corrupção: denuncie aqui, disponível em https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/ - foi criada para combater o fenómeno, possibilitando a qualquer cidadão que tenha conhecimento de irregularidades participá-las ao Ministério Público, sob anonimato. A denúncia é analisada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que decide depois se avança ou não com processos-crime.

Entre os indicadores dos actos de corrupção referem-se os "pagamentos não usuais, ou relativamente aos quais se exige urgência não justificada, ou feitos antes da data prevista", ou feitos "através de países ou entidades diversas das que forneceram os bens ou serviços". Percentagens de comissões anormalmente altas ou recebimento de presentes ou dádivas não justificadas são outros indicadores de actos de corrupção.

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Concordo e subscrevo...

Concordo e subscrevo o comentário do Sr. Anónimo, Porto. 16.07.2011 21:19… porque é um comentário ...

Anónimo

17.07.2011 12:39

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