Os dados constam do mais recente relatório de execução desta medida, relativo ao primeiro semestre deste ano: o documento revela que havia no final de Junho 385 mil beneficiários do RSI - mais 50 mil do que no final do ano de 2008 - inseridos em 149 mil famílias. Cerca de 40 por cento das pessoas abrangidas pela prestação eram crianças e jovens com até 18 anos. E 30 por cento tinham outros rendimentos (pensões, salários, subsídios...) para além deste apoio do Estado, que só é atribuído a quem declara rendimentos mensais per capita muito baixos (ver caixa). Esses rendimentos, contudo, não permitiam a "milhares de famílias" aceder "a um nível mínimo de bem-estar", lembrou ontem a CGTP-IN num comunicado onde avançava com vários dados deste relatório. Lembrando que "na campanha eleitoral para as legislativas o CDS/PP desencadeou uma campanha contra esta prestação", a CGTP-IN, que integra a comissão nacional de acompanhamento do RSI, vem defender este apoio e alertar para a possibilidade de cada vez mais gente vir a precisar dele. "Perante a situação social e laboral actual, pode vir a aumentar o número de beneficiários do RSI dado que há dezenas de milhares de desempregados que não reúnem as condições de acesso ou esgotaram as prestações de desemprego". Segundo o relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, mais de 121 mil beneficiários tinham, no final do primeiro semestre deste ano, outra fonte de rendimentos - para além do trabalho, há quem declare pensões (25.239 beneficiários) e "outros rendimentos" (41.243) muitas vezes relacionados com as próprias acções de inserção frequentadas no âmbito do RSI (subsídios de alimentação para frequentar cursos de formação, por exemplo). Beneficiários a receber o subsídio de desemprego eram 5280. 344 mil perderam RSI Mas, na verdade, feitas as contas, o peso das famílias que declaram ter outros meios para subsistir para além do RSI tem-se mantido estável: em 2007, por exemplo, eram 66 por cento; no final de Junho deste ano 61 por cento. O relatório dá ainda conta de que 344 mil pessoas viram a sua prestação de RSI cessar. Mas que cerca de 20 por cento (68.409) dessas pessoas regressaram à medida. Para a CGTP-IN este facto não surpreende, "dado a situação social existente". O documento revela ainda que há cada vez mais famílias abrangidas por programas de inserção - 78 por cento, contra 48 por cento em 2007. Mas quando a lei prevê que quem recebe RSI deve ser alvo de um conjunto de acções que promovam a autonomia social e económica, o facto de mais de 20 por cento dos agregados ainda não estar abrangido leva Pedro Mota Soares, do CDS/PP, a considerar "preocupante" o que se passa: "Para essas famílias não há deveres nem obrigações associadas à prestação." Mota Soares sublinha que o CDS/PP "não é contra o RSI". E que este deve existir, nomeadamente para apoiar os trabalhadores pobres. "O que temos dito é que é preciso mais fiscalização e apostar numa transição mais rápida dos beneficiários para a vida activa."