No âmbito do orçamento de Estado para a área da saúde, o Governo anunciou ontem que passaria a comparticipar a PMA no sector privado a cem por cento os tratamentos de primeira linha (inseminação artificial e estimulação ovárica) e a primeira tentativa, ou primeiro ciclo dos tratamentos de segunda linha.

Alberto Barros, um dos precursores da PMA em Portugal, um dos mais acreditados especialistas nacionais, dono de uma clínica no Porto, disse ao PÚBLICO que, com a sua experiência, os critérios de financiamento por parte do Serviço Nacional de Saúde para a PMA feita no privado poucos casos abrangerão: “As pessoas procuram-nos depois de já terem passado por muito. Nos centros em todo o mundo o que mais se utiliza são a FIV e a microinjecção, em especial a última. E para obter uma gravidez fazemos, em média, um ciclo e meio no nosso centro, em geral não menos de dois em qualquer parte”, refere o especialista.

Mas Alberto Barros realça que esta decisão do Governo mostra o comprometimento do Executivo de Sócrates com os casais inférteis. “Há um claro compromisso do Estado com a PMA e, acima de tudo, um reconhecimento, pela primeira vez, que os centros públicos são insuficientes.”

Fernando Oliveira, da direcção da Associação Portuguesa de Infertilidade, concorda com Alberto Barros sobre o que é novo de facto nesta medida do Governo: “O que é novo é que o Estado reconhece, pela primeira vez, que não tem capacidade no sector público para responder aos doentes inférteis. E vai recorrer ao privado. Isto é muito importante”, refere, lembrando que os dez centros públicos certificados ficam todos a norte do rio Tejo e as regiões autónomas também estão fora deste mapa da PMA.

Segundo Fernando Oliveira, a comparticipação na Europa vai até aos três ciclos de tratamento. “Mas já é positivo que paguem os tratamentos de primeira linha sem limite de idade”, frisa.

A Lei da PMA, que esperou 20 anos em Portugal para ser redigida, foi aprovada em Julho de 2006. Mas ainda espera pela devida regulamentação, prometida para antes do Verão, mas que ainda não viu a luz do dia. Em Fevereiro deste ano foi tornada pública uma proposta de regulamentação do próprio Governo, que, na avaliação dos especialistas deixava muitas questões fulcrais por esclarecer.

O Conselho Nacional da PMA, criado com base no texto da actual lei, presidido pelo juiz conselheiro Eurico Reis, e do qual Alberto Barros faz parte, tem desde então, nas suas mãos, a tarefa de elaborar o documento final da regulamentação. O PUBLICO.PT sabe que a tarefa do Conselho já foi concluída. E que o passo seguinte está agora nas mãos do Governo. Mais uma vez.