De acordo com uma acção da IGS sobre a actuação dos delegados junto dos profissionais de saúde dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), concluída em 2005 e que consta do relatório de actividades deste organismo nesse ano, 52 hospitais dos 87 visitados não procediam correctamente às marcações de visitas.

A IGS apurou ainda que em metade das instituições não estava afixada a lista semanal de visitas.

A legislação em vigor (Despacho nº 2837/2004) estabelece que "a lista semanal das visitas é afixada em local adequado por forma que todos os profissionais de saúde do serviço dela possam ter conhecimento e é objecto de carregamento informático, pelo mesmo pessoal, em local apropriado do sítio do Instituto Nacional da Farmácia e do Mediamento (Infarmed) na Internet, para efeitos de controlo e disponibilização a todos os estabelecimentos e serviços do SNS".

Outra irregularidade detectada por este organismo fiscalizador do Ministério da Saúde prende-se com a existência de um terço dos hospitais que declaravam autorizar os delegados sem marcação de visita a permanecer nas suas instalações.

Ainda segundo o mesmo despacho, a marcação de visitas destes profissionais "é feita previamente junto do pessoal administrativo que o respectivo responsável máximo do serviço indicar, de modo a assegurar a sua programação semanal, ficando registados os dados de identificação dos DIM [delegados de informação médica], bem como do laboratório que representam".

A IGS apurou ainda que 25 hospitais não tinham um horário de atendimento dos delegados, apesar de a lei determinar que "o local e horário de atendimento, bem como os demais elementos a este relativos e referidos no presente despacho, são fixados, em termos genéricos, pelo responsável máximo do serviço onde vai ocorrer a visita (...)".

A legislação em vigor, assinada por Luís Filipe Pereira, antecessor do actual ministro da Saúde, António Correia de Campos, visou "garantir o necessário equilíbrio entre a necessidade de divulgação daquela informação e o regular funcionamento dos estabelecimentos e serviços do SNS".

O despacho estabeleceu "normas gerais reguladoras do acesso a todos os estabelecimentos e serviços do SNS", as quais não estavam a ser cumpridas por muitos dos hospitais visitados pela IGS.