Este objectivo foi assumido pelos líderes da UE em Março passado, em conjunto com uma segunda meta destinada a aumentar a parte das energias renováveis para 20 por cento do consumo total, igualmente em 2020 (contra 8,5 por cento actualmente).

O mais difícil, a partilha do esforço entre os Vinte e Sete, estava, no entanto, para vir: é o que fará hoje a Comissão Europeia, ao apresentar um extenso e complexo pacote de cinco propostas legislativas e uma decisão flexibilizando as regras de concessão de ajudas públicas à inovação no sector energético. A forte controvérsia suscitada por estas propostas durante os longos meses da sua concepção por parte da indústria e dos Governos ilustra as dificuldades que têm pela frente antes de serem aprovadas pelos Vinte e Sete.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, reconhece que as propostas "terão um custo" que considera "poder limitar a 0,5 por cento do PIB" europeu, ou seja, 60 mil milhões de euros anuais. Mas considera igualmente que "estas acções deverão permitir à UE reduzir a factura relativa à importação de petróleo e gás em 50 mil milhões de euros anuais". Ao invés, "não fazer nada poderá custar-nos 20 por cento do PIB", defende.

A trave mestra do novo plano assenta na instituição de licenças de emissão de CO2 que as empresas vão ter de passar a pagar a partir de 2013 através de leilões, uma alteração substancial face à actual gratuidade do sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla inglesa) em vigor desde 2005.

Metade do esforço de redução do CO2 será suportado pelo ETS, com uma redução de 21 por cento das emissões de 2005, e que passará a contar com algumas indústrias actualmente excluídas: química e petroquímica, siderurgia, alumínio, cimento ou aviação.

A outra metade do esforço será assegurada pelos Estados-membros através de um aumento das energias renováveis - solar, eólica, hidráulica, biomassa - no consumo total, a par de cortes nas emissões de CO2 em sectores como os transportes, agricultura, ou dos edifícios.

É neste segundo "pilar" da estratégia que o nível de riqueza de cada país, medido pelo PIB (Produto Interno Bruto) será tido em conta, ao abrigo do princípio da solidariedade. Os novos Estados do Leste europeu poderão aumentar as suas emissões de CO2 até 20 por cento, o limiar máximo que, segundo Bruxelas, será atingido pela Bulgária e Roménia, os mais pobres da UE. Ao invés, os mais ricos terão de cortar as emissões até 20 por cento.

O PIB servirá igualmente para calcular parte do esforço de cada país no aumento das energias renováveis, em conjunto com a respectiva capacidade para as desenvolver.

A generalidade dos países mais ricos contesta o modelo de repartição a partir do PIB, preferindo um critério com base nas emissões por habitante. Paris considera este sistema mais justo e equitativo. Sobretudo porque lhe garantiria alguma folga no esforço ambiental graças à sua indústria nuclear, não produtora de CO2.

Aço, alumínio e cimento com benefícios

Os sectores da siderurgia, alumínio e cimento deverão beneficiar de um regime mais favorável de concessão de licenças de emissão de CO2 de modo a evitar que o aumento dos custos de produção leve as respectivas empresas a abandonar a Europa.

Este regime de excepção deverá ser incluído nas propostas de combate às alterações climáticas que serão hoje apresentadas pela Comissão Europeia, em resultado de várias semanas de intenso lobby por parte da indústria alertando para os riscos de destruição de milhões de postos de trabalho na União Europeia (UE).

Os outros sectores de elevada intensidade energética deverão em contrapartida ser incluídos no novo regime de leilão de licenças de emissão de CO2, que deverá passar a vigorar a partir de 2013, como a petroquímica ou a pasta de papel.