João da Silva Miguel, que será ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, foi indicado ao Governo pelo Ministério Público (MP) português para substituir Lopes da Mota, que em Dezembro passado demitiu-se da Eurojust, no seguimento de uma sanção de 30 dias aplicada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por alegadas pressões exercidas sobre os procuradores titulares da investigação ao caso Freeport.

João da Silva Miguel é actualmente o representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Lopes da Mota, que já reclamou da sanção que lhe foi aplicada pelo CSMP, demitiu-se no âmbito do caso das alegadas pressões relacionadas com o processo Freeport, em que estão a ser investigadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço comercial em Alcochete, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.