Há duas semanas, o PÚBLICO noticiou que o IGFSS tem nos seus cofres mais de 100 milhões de euros à espera de projectos para este fim e que várias associações ignoravam que esta verba existe.

As receitas do Euromilhões - lançado em Outubro de 2004 - revelaram-se "absolutamente explosivas", suplantando as expectativas, e o anterior ministro da Segurança Social apenas terá feito reflectir no Orçamento de Estado deste ano uma pequena parte, pois o jogo estava na fase de arranque.

O dinheiro desde então canalizado para o IGFSS pela entidade que explora os jogos sociais, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), apenas será utilizado em 2006, mas não se pode partir do princípio de que as suas receitas continuarão tão elevadas no futuro.

Entretanto, está em cima da mesa uma proposta de renegociação dos acordos de cooperação do Estado com as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as organizações não-governamentais que trabalham nesta área, o que poderá ditar "uma recentragem" das verbas, adiantou José Pedro Pinto.

Elevar o nível de vida dos idosos

O regulamento do Euromilhões prevê que metade dos resultados líquidos de exploração (depois de pagos os prémios aos vencedores) sejam repartidos, em partes iguais, pela SCML e pelo IGFSS e estipula que sejam usados no apoio aos idosos e deficientes. Mas a parte do bolo que cabe a esta última entidade só agora deu origem a um despacho conjunto dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde. Publicado no Diário da República na passada terça-feira, o diploma reparte as receitas do Euromilhões de 2004 e 2005 da seguinte forma: 30 milhões de euros vão para o MTSS e o "remanescente" é para distribuir, em partes iguais, por este ministério e o da Saúde.

O despacho 1057/2005 explica que os proventos destinados ao Ministério da Saúde serão utilizados na "criação progressiva de serviços comunitários de proximidade em todo o país", através de parcerias promovidas pelos centros de saúde e instituições locais de solidariedade social e autarquias e da articulação entre centros de saúde, hospitais, unidades de cuidados continuados ou cuidados de longa duração e unidades de cuidados paliativos e unidades de tratamento de dor.

Quanto às receitas afectas ao MTSS, o Governo está a preparar um conjunto de programas com o fim de "elevar o nível de vida das pessoas idosas e melhorar as condições de vida e de acompanhamento das pessoas com deficiência". Neste quadro, será dada prioridade ao desenvolvimento de programas e projectos inseridos na rede de equipamentos sociais, referentes a novos modelos de financiamento, bem como a programas de combate à pobreza - o que será acompanhado pelo Instituto da Segurança Social.

Na sequência da notícia do PÚBLICO de há duas semanas, houve quem se dirigisse ao MTSS para se tentar informar da possibilidade de apresentar projectos, sem sucesso. "Mandaram-me de um lado para o outro" e acabaram por "não me dar pistas", queixou-se Joaquim Vultos, do Centro de Abrigo do Beato, em Lisboa. Também Teresa Rebelo, que criou uma pequena empresa de apoio domiciliário a idosos no Algarve, no Verão passado, tentou obter mais informações a este respeito, sem êxito.

Maria José Nogueira Pinto, que era a provedora da SCML na altura em que Euromilhões arrancou em Portugal, explicou que um dos objectivos centrais foi conseguir novos financiamentos para a área do envelhecimento. "O cenário é dantesco e exige muito dinheiro", descreveu, defendendo que as verbas do Euromilhões poderiam já estar a ser usadas, bastando uma "autorização de transferência orçamental", o que "se faz com o Ministério das Finanças".