A mesma fonte adiantou que a Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai apreciar em breve este “incidente de suspeição”, movido pelo procurador-geral adjunto Lopes da Mota ao inspector do Ministério Público Vítor Santos Silva, que dirige o processo disciplinar que visa o presidente do Eurojust.

Este pedido de Lopes da Mota foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público pelo procuradorgeral da República, Pinto Monteiro, não tendo sido explicada a fundamentação deste “incidente de suspeição”, revelou a mesma fonte.

Da decisão que a Secção Disciplinar do Conselho vier a tomar sobre o incidente de suspeição pode haver ainda uma eventual reclamação de Lopes da Mota para o Plenário do Conselho Superior, num exercício de defesa que provocará morosidade.

O processo disciplinar instaurado a Lopes da Mota foi determinado por Pinto Monteiro a 18 de Maio, visando “o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afi rmações” relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do “caso Freeport”.

O Conselho Superior do Ministério Público justifi cou a instauração do inquérito disciplinar (posteriormente convertido em processo) por subsistirem “divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo [Paes de Faria e Vítor Magalhães] e o membro nacional do Eurojust [Lopes da Mota] no sentido de ocorrência de pressões”. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, foi quem primeiramente denunciou alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do “caso Freeport”.

O processo-crime relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete conta já com vários arguidos e prende- se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfi co de infl uências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.